Programas de investimento para imigrantes: uma perspetiva comparada de abertura legal

Abstract

Os programas de investimento para imigrantes são geralmente considerados ferramentas de captação de investimento externo. Contudo, diferentes países institucionalizaram mecanismos com diferentes graus de abertura legal. Neste contexto, esta dissertação propõe-se analisar duas dimensões interrelacionadas. Em primeiro lugar, é proposto um quadro analítico que permite estimar em que medida o enquadramento legal permite maior margem de manobra dos diferentes países para atrair investimento externo. Este quadro analítico é composto por dois domínios: os requisitos exigidos a cada investidor e os benefícios atribuídos em troca do investimento realizado. O quadro analítico proposto nesta dissertação permite, assim, estimar um índice de abertura legal dos programas de investimento. Em segundo lugar, esta dissertação procura aplicar este índice à análise do enquadramento legal em vigor em vinte e um países. Para além de se confirmar a existência de diferentes graus de abertura legal, é possível estimar-se quais os fatores que potencialmente explicam as diferenças encontradas. A investigação conduzida no âmbito desta dissertação permite identificar conjuntos de países, de acordo com o seu grau de abertura legal e também consoante a tipologia de programa. Além disso, parece existir uma relação negativa e significativa entre o grau de abertura legal dos programas de investimento e o nível de desenvolvimento socioeconómico dos países e o grau em que as pessoas e instituições são sujeitas e accountable perante a legislação (rule of law). Os dados analisados sugerem que face a menores graus de desenvolvimento nestas áreas, os diferentes governos optam por definir programas de investimento para imigrantes mais permissivos (com maior abertura legal), potencialmente como uma estratégia de captação de investimento estrangeiro.

The Immigrant Investment programs are generally considered external investment attracting tools. However, different countries have institutionalized legal mechanisms with different degrees of legal opening. In this context, this work aims to analyse two interrelated dimensions. First, it proposes an analytical framework to estimate to what extent the legal outline allows greater leeway from different countries to attract foreign investment. This analytical framework is composed of two domains: the requirements to each investor and the benefits granted in exchange for the investment. The analytical agenda proposed in this paper thus allows to estimate a legal opening index of investment programs. Secondly, this dissertation seeks to apply this index to the analysis of the legal framework in force in twenty-one countries. In addition to confirm the existence of different degrees of legal opening, it is possible to estimate what the factors that potentially explain the differences. The research carried out within this dissertation allows the identification of groups of countries, according to their degree of legal opening and also according to the type of program. In addition, there appears to be a negative and significant relationship between the degree of legal opening of investment programs and the level of socioeconomic development of countries and the degree to which individuals and institutions are subject and accountable to the rule of law. The data analysed suggest that in the face of lower degrees of development in these areas, different governments choose to define more permissive investment programs for immigrants (with greater legal opening), potentially as a strategy for attracting foreign investment.