Avaliação da Presença na Internet das Instituições Particulares de Solidariedade Social Portuguesas

Abstract

O contexto da descentralização das funções do Estado e do financiamento de organizações sem fins lucrativos, cuja atividade substitui a intervenção direta do Estado no sentido de satisfazer as necessidades dos cidadãos, está em linha com a Nova Gestão Pública (NGP) e Governança Pública. Em Portugal existe legislação sobre a divulgação financeira a fim de tornar a gestão dos recursos públicos mais responsáveis e transparentes. Recentemente, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), através do Decreto-Lei nº 172-A/2014 (2014), estão obrigadas à publicação das demonstrações financeiras nos seus websites institucionais. Não obstante do fato de que essa exigência só ter que ser cumprida, pela primeira vez, em 2016, as IPSS têm conhecimento desta obrigação desde novembro de 2014. Dada a difusão da teoria da inovação e da teoria institucional, com base no isomorfismo coercitivo, as IPSS poderiam já ter criado as condições para cumprir este requisito. Neste contexto, este trabalho pretende abordar o seguinte problema: as IPSS têm condições para cumprir a exigência da publicação das demonstrações financeiras no seu website institucional? Esta investigação é um estudo analítico e segue uma abordagem indutiva. Metodologicamente, combina métodos de investigação quantitativos e qualitativos. Além dos aspetos que o índice de transparência permite medir e avaliar sobre a presença das IPSS na Internet, esta investigação permite, principalmente, verificar se as IPSS, à data do estudo (cerca de dois meses antes da primeira publicação de prestação de contas obrigatória), têm condições para cumprir a exigência legal de publicação de demonstrações financeiras no seu website institucional. Os resultados obtidos são indicativos de que a presença das IPSS na internet é ainda pequena, que os websites não cumprem com o nível de maturidade um, sendo pouco sofisticados e que as IPSS que divulgam informação financeira nos websites são uma pequena minoria.