Changes in governance and management of higher education institutions in Portugal

Abstract

Nas últimas quatro décadas, o Ensino Superior sofreu mudanças mais profundas do que aquelas que conheceu nos restantes séculos da sua existência. Tais mudanças enquadram-se no âmbito de reestruturações implementadas no sector público que têm como denominador comum a assunção que o sector privado é mais eficaz e como tal se lhe devem aplicar as práticas de gestão do sector privado. Esta corrente ideológica que pretendia ver aplicados ao sector público os princípios por que se rege o sector privado, defendendo que este era o caminho para tornar as instituições públicas mais eficazes, eficientes e diminuir um excesso de burocratização de que eram acusadas, é conhecida na literatura por Nova Gestão Pública (NGP) e managerialismo. As reformas que já haviam sido implementadas noutros países tornaram-se uma realidade no Ensino Superior português apenas na primeira década do século XXI, com a publicação da Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece um novo Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES). Foi esta reforma, enquadrada nos princípios da NGP, que motivou o presente estudo e que se traduziu na publicação dos seis artigos que aqui se compilam e constituem esta tese de doutoramento. Procurou-se dar resposta às seguintes questões de investigação: a) de que forma as IES portuguesas interpretaram e transpuseram para a prática o ‘projeto’ político e organizacional do RJIES sobre a governação e gestão das instituições? b) o modo como este ‘projeto’ foi transposto para a prática pode ser caracterizado como uma transformação profunda da governação e da gestão das IES tal como preconizada pelas expectativas políticas contidas na nova Lei? c) a adoção do regime fundacional traduziu-se por transformações mais profundas nas estruturas de governação e gestão das IES, no sentido do seu maior afastamento da burocracia profissional, em comparação com o regime de instituto público? A análise das estruturas de governo de três universidades fundação (Aveiro, Porto e ISCTE) e de três universidades do regime de instituto público (Coimbra, Minho e Nova de Lisboa), aliada à análise das 26 entrevistas a reitores, presidentes de conselho geral, administradores e diretores de unidades orgânicas permitiu as seguintes conclusões principais: a) não se verificam diferenças substanciais entre universidades fundação e de instituto público que possam estar diretamente relacionadas com a escolha do modelo institucional; b) as universidades não se afastaram completamente da burocracia profissional, co-existindo características deste modelo e do modelo managerialista; c) o modelo híbrido de governação (aqui designado de arquétipo colegial-eficiente) emergente da reforma encontra-se presente quer ao nível das estruturas de governação, quer ao nível do esquema interpretativo que prevalece entre os atores das seis instituições, tendo sido possível caracterizá-lo e demonstrar que características mantém da burocracia profissional e aquelas que incorporou do modelo managerialista

Over the last four decades, Higher Education has changed more than over centuries of existence. Such changes fall within the scope of restructurings implemented in the public sector that have as common denominator the assumption that the private sector is more effective and as such management practices of the private sector should be applied to the public sector. This ideological trend that wanted to see private sector principles applied to the public sector, arguing that this was the path to follow to have more effective and efficient public institutions and to reduce an excess of bureaucratisation they were accused of, is known in literature by New Public Management (NPM) and managerialism. The reforms that had been implemented in other countries become a reality in Portuguese Higher Education only in the first decade of the 21st century, with Law nr. 62/2007, of 10th September, that establishes a new Legal Framework for Higher Education Institutions (RJIES). This was the reform, within the principles of NPM, that motivated the present study and that resulted in six published papers herewith compiled and that make the core of this doctoral thesis. The following questions were addressed: a) in what way have Portuguese HEIs interpreted and transposed into practice the political and organisational ‘project’ of RJIES regarding governance and management of institutions? b) can the way this ‘project’ was transposed into practice be characterised as a deep transformation of HEIs’ governance and management such as foreseen by the political expectations of the new law? c) has the adoption of the foundational model resulted in deeper transformations in governance and management structures of HEIs, with institutions moving further away from the professional bureaucracy, when compared to the public institute model? Analysis of the governance structures of three foundation universities (Aveiro, Porto and ISCTE) and of three universities that remained within the public institute model (Coimbra, Minho and Nova de Lisboa), together with the analysis of 26 interviews to rectors, presidents of general council, administrators and unit directors led to the following conclusions: a) there is no evidence for the existence of substantial differences between foundation universities and public institute universities that may be directly linked to the choice of the institutional model; b) universities did not entirely withdraw from the professional bureaucracy, instead characteristics from this model and from managerialism co-exist; c) the hybrid governance model (hereafter referred to as efficient-collegial) emerging from the reform is to be found both at governance structures level and at the interpretative scheme level prevailing among actors from all six institutions and it was possible to characterise it and to show which characteristics it keeps from the professional bureaucracy and those it incorporated from the managerislist model.