Direito, turismo e poder : os territórios turísticos

Abstract

A problemática da nossa pesquisa alicerçou-se numa ampla revisão da literatura sobre Turismo,Territórios,Poder,Direito,suas projecções e interrelações que nos permitiram alicerçar o conceito de “territórios turísticos”, o tema central da dissertação. O conceito,para além de constituir um quadro abrangente e compreensivo de uma organização,de um sistema de poder aplicável ao Turismo,foi operacionalizado através de variáveis que permitem a manutenção e reprodução das relações desse sistema. As variáveis,fundadas em contratos e medidas de eficiência jurídicoeconómica, permitiram uma avaliação estática e dinâmica desses sistemas de poder,com compreensão do quadro de ligações entre o Direito e a Economia fundado em razões de maximização,eficiência e efectividade desses sistemas. A metodologia da tese priviligiou a detecção de homologias no funcionamento dos sistemas de poder,com recurso aos métodos histórico e comparativo,na sua aplicação a processos de planeamento e desenvolvimento turístico. A dissertação verifica que os sistemas de turismo oscilam como ordem entre estruturas de domínio e controlo e estruturas de contribuição e participação e que a manutenção dos benefícios para a sociedade,advindos dos seus processos de planeamento e desenvolvimento,depende da existência dessa ordem e flutuação,através de organizações híbridas. Os desvios a essa ordem caracterizam-se pela concentração de variáveis de eficiência de poder em organizações hierárquicas ou de mercado ou na ligação entre elas,sem variáveis de eficiência de poder de organizações híbridas,com consequente apreensão de poder regulatório do Estado a favôr de organizações de mercado,o que prejudica os sistemas de turismo e a maximização para a sociedade dos beneficios advindos dos seus processos de planeamento e desenvolvimento. A tese conclui,pela análise da evolução histórica e comparativa do sistema português com outros sistemas seleccionados em ordem à comprovação dos objectivos de investigação,que os sistemas de turismo em Portugal e,em particular no Algarve,com recurso a estudos de caso(Vilamoura),estão apropriados por organizações hierárquicas ou de mercado e que não são redistribuidos equitativamente para a sociedade os benefícios advindos dos processos de planeamento e desenvolvimento turístico.

The problem raised by this research was based on a wide revision of literature on Tourism, Territories, Power, Law and its projections and inter-relations, which has allowed us to establish the concept of “tourist territories” as the central theme of the dissertation. The concept constitutes an extensive and comprehensive picture of an organisation, as well as a power system which can be applicable to Tourism. It was made operational through variables that allow the maintenance and reproduction of those system relations. The variables, based on contracts and juridical and economical efficiency measures, allowed a static and dynamic evaluation of the power systems, including an understanding of the net of connections between Law and Economy, established in the maximization, efficiency and effectiveness of those same systems. The methodology of the thesis has highlighted the detection of homologies in the functioning of power systems, resorting to the historical and comparative methods, and in their usage in planning and development processes. The dissertation ascertains that the tourism systems swing as order between structures of power and control and structures of contribution and participation. Moreover, it shows that the maintenance of the benefits for society, derived from its planning and development processes, depends on the existence of that order and fluctuation, through hybrid organizations. The evasions to that order are characterized by the concentration of power efficiency variables in hierarchical or market organizations, or in the connection between them, without power efficiency variables of hybrid organisations, with consequent apprehension of regulatory power of the State in favour of market organisations, thus harming the tourism systems and the maximization of the benefits to society, attained from its planning and development processes. The thesis concludes with the study of Portuguese historical and comparative evolution with other selected systems in order to confirm the research objectives: that the Portuguese tourism systems, particularly those in the Algarve, with resort to case studies (Vilamoura), are in the possession of hierarchical or market organisations, whose benefits, attained from the tourist planning and development projects, are not equitably returned to society.