NIC 41 - agricultura : contributos e constrangimentos para a imagem verdadeira e apropriada na realidade portuguesa

Abstract

O processo de adopção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) do International Accounting Standards Board (IASB) por parte da União Europeia e o seu endosso aos Estados-Membros (EM) é uma realidade concreta, incontornável e, cremos, irreversível. No seio deste processo de harmonização comunitária e mundial a mensuração pelo justo valor tende a afirmar-se em desfavor do modelo do custo. Neste novo paradigma emergente, a agricultura é um dos sector que mais mudanças registará no processo contabilístico, por imposição da NIC 41 – “Agricultura” e da Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 17 – “Agricultura”, proposta no novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e que, tudo indica, entrará em vigor muito em breve. Assim, na presente dissertação propomo-nos abordar a NIC 41 no sentido de analisar se a mensuração pelo justo valor responde eficazmente às especificidades da agricultura, em detrimento do custo histórico e dissecar algumas questões geradoras de controvérsia, recorrendo, para tal, a entrevistas a diversas personalidades de mérito reconhecido e conhecedoras das temáticas. Por fim, analisa-se se os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) conhecem o SNC e a NIC 41 e se estão preparados para enfrentar o novo paradigma, através de inquérito lançado aos TOC da Região Centro. Consequência do trabalho desenvolvido, verificámos que, pese embora o modelo do justo valor preconizado na NIC 41 e na NCRF 17 se configurar, para nós, mais adequado do que o modelo do custo, a resposta dos TOC vai no sentido contrário. Todavia, a tendência verificada não deve ser analisada isoladamente porque verificámos também que os TOC não conhecem adequadamente aquelas Normas, nem estão ainda suficientemente preparados para enfrentar os desafios do novo paradigma do justo valor.

The process of adoption of the International Accounting Standard (IAS) of International Accounting Standards Board (IASB) on the part of the European Union and its endorsement to State-Member is a concrete and unavoidable reality and, as we believe, irreversible. In the centre of this process of communitarian and world-wide harmonization the fair value measurement tends to affirm itself in disfavour of the cost model. In this new emergent paradigm, agriculture is one of the sectors that more changes will witness in the accounting process, for imposition of IAS 41 – “Agriculture” and of Accounting Standard and Financial Report (NCRF) 17 – “Agriculture”, projected in the new Accounting Standards System (SNC) and that, everything indicates, will enter into force very soon. Therefore, in the present dissertation we will approach IAS 41 in order to analyze if fair value measurement answers efficiently to the specificities of agriculture, in detriment of the historical cost and to dissect some controversial questions using, for this, interviews with various personalities of recognized merit and experts on the subject. Finally, we will analyze if Chartered Accountants in Portugal (TOC) are familiarized with SNC and IAS 41 and if they are prepared to face this new paradigm, through an inquiry addressed to TOC in the Centre Region of Portugal. As a consequence of this work, we verified that, although fair value model stated in IAS 41 and NCRF 17 appears, in our opinion, more adjusted than the cost model, TOC’s responses went in the opposite direction. However, the verified trend should not be interpreted separately because we also verified that TOC are not sufficiently familiarized with those standards, nor are adequately prepared to face the challenges of the new fair value paradigm.