A aplicação de incentivos fiscais pelas empresas portuguesas

Abstract

Para além da satisfação das necessidades financeiras dos seus cidadãos, o sistema fiscal desempenha ainda um papel importante no estímulo e promoção de determinados setores económicos, atividades, regiões ou agentes económicos. Trata-se de uma intervenção do Estado através da atribuição de um regime fiscal mais favorável, nomeadamente, através de incentivos fiscais. Durante o período de 2010 a 2014, verificaram-se significativas alterações nas medidas relativas aos incentivos fiscais concedidos às empresas. Neste sentido, o presente trabalho analisa as práticas portuguesas relativas aos incentivos fiscais às empresas, as implicações fiscais no tecido empresarial português e efetua uma análise empírica da utilização dos benefícios fiscais pelas empresas portuguesas.

In addition to meeting the financial needs of its citizens, the tax system plays an important role in stimulating and promoting certain economic sectors, activities, regions or economic operators. It is a government intervention through the provision of a more favorable tax regime, namely by tax incentives. During 2010 and 2014, there were significant changes in measures concerning tax incentives granted to the companies. In this sense, this work analyses the Portuguese practices for tax incentives, their involvement in the Portuguese business and does an empirical analyses of the use of benefits tax by the Portuguese Companies.