A importância da governança local no desenvolvimento territorial : a contabilidade analítica

Abstract

Neste relatório de estágio, para além de ser apresentado o estágio efectuado no Município de Sever do Vouga, é desenvolvida a temática da governança local, bem como a sua importância para o desenvolvimento local. No seguimento deste tema é realçada a forma como a dependência financeira dos municípios afecta o poder local e o relacionamento entre o governo central e o governo local. Em suma a autonomia financeira dos municípios toma aqui o seu papel. As receitas próprias destes são um direito, bem como uma necessidade para a prossecução da sua actividade. Como tal, de entre as receitas próprias dos municípios, toma real interesse o caso das taxas municipais dado a sua importância. Estas segundo o novo Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais requerem uma justificação económico-financeira, que poderá ser obtida através do sistema de Contabilidade Analítica.

ABSTRACT: We can find in this paper a detailed description of the internship performed at Municipality of Sever do Vouga (Portugal), as well a dissertation about Local Governance and its paper in Local Development. About this last issue, is made an approach to the way how economic dependence of Municipalities affects Local Governance and its relation with National Government. Thus, it is stressed the importance of self-made income in the economic independence of Municipalities, which is mainly based on taxes. Considering that those taxes will be seriously affected by a new regulation (“Regime Geral das Taxas das Autarquias Gerais”), in the way that will be demanded an economic-financial justification per tax, it is suggested that they can be obtained by the Analitical Accountancy system.