Políticas públicas de combate à contrafação na União Europeia: o caso dos medicamentos

Abstract

O presente trabalho tem por objectivo estudar o fenómeno da contrafação de medicamentos na União Europeia bem como avaliar a eficácia e eficiência das políticas públicas aprovadas para o seu combate. Representa uma investigação cuidada e exigente referente a um tema extremamente delicado e de interesse publico, como é a problemática da contrafação de medicamentos, tendo como ponto de partida a origem, causas, principais atores, distribuição até chegar ao consumidor final. Para tal foi elaborado um estudo aprofundado no sentido de tentar perceber a gravidade deste flagelo que afecta anualmente milhares de pessoas em todo a europa e no mundo.

This work aims to study the phenomenon of counterfeit medicines in the European Union and to assess the effectiveness and efficiency of public policies adopted. It is a careful and demanding research relating to an extremely sensitive issue and public interest, as is the problem of counterfeit medicines, taking as its starting point the origin, causes, main actors, distribution until reaching the final consumer. For this was prepared an in-depth study to try to understand the seriousness of this scourge that annually affects thousands of people all over the Europe and worldwide.