As Tributações Autónomas em sede de IRC

Abstract

As tributações autónomas (TA) têm sido, nos últimos anos, um dos temas mais discutidos pelo facto de frequentemente haver alterações nesta matéria, mas também pelo facto de tributar a despesa e não o rendimento das entidades. Este artigo centra-se nas TA em sede de IRC. Apresentamos as razões da sua existência e a evolução que se verificou desde a sua implementação. Realizamos, também, uma análise à disposição legislativa atual e apresentamos o impacte fiscal das TA até 2013, com base na informação disponibilizada no portal das finanças. Para além de efetuarmos uma análise crítica sobre a temática, com base nos dados reias obtidos foi possível concluirmos que: os montantes cobrados a título de TA têm apresentado uma evolução crescente desde 2005 até 2011, tendo havido um ligeiro decréscimo nos dois anos seguintes; o peso destas no total do IRC liquidado efetivo tem aumentado desde o ano de 2008; a evolução desse IRC liquidado e das TA, adicionando a variável de crise económica, mostra que as TA têm um comportamento independente da evolução do IRC. Portanto, a figura da TA faz com que praticamente todas as empresas tenham IRC a pagar em cada período económico, mesmo tendo apurado prejuízo fiscal.