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http://hdl.handle.net/10773/16954
Title: | As Tributações Autónomas em sede de IRC |
Author: | Cruz, Sérgio Vanessa Oliveira |
Issue Date: | 2016 |
Abstract: | As tributações autónomas (TA) têm sido, nos últimos anos, um dos temas mais discutidos pelo facto de frequentemente haver alterações nesta matéria, mas também pelo facto de tributar a despesa e não o rendimento das entidades. Este artigo centra-se nas TA em sede de IRC. Apresentamos as razões da sua existência e a evolução que se verificou desde a sua implementação. Realizamos, também, uma análise à disposição legislativa atual e apresentamos o impacte fiscal das TA até 2013, com base na informação disponibilizada no portal das finanças. Para além de efetuarmos uma análise crítica sobre a temática, com base nos dados reias obtidos foi possível concluirmos que: os montantes cobrados a título de TA têm apresentado uma evolução crescente desde 2005 até 2011, tendo havido um ligeiro decréscimo nos dois anos seguintes; o peso destas no total do IRC liquidado efetivo tem aumentado desde o ano de 2008; a evolução desse IRC liquidado e das TA, adicionando a variável de crise económica, mostra que as TA têm um comportamento independente da evolução do IRC. Portanto, a figura da TA faz com que praticamente todas as empresas tenham IRC a pagar em cada período económico, mesmo tendo apurado prejuízo fiscal. |
Peer review: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/10773/16954 |
ISSN: | 2182-2042 |
Publisher Version: | http://rpc.informador.pt/ |
Appears in Collections: | ISCA-UA - Artigos |
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