Impacto da auditoria externa na gestão dos fundos públicos: estudo de caso do Fundo Comum do INE de Moçambique

Abstract

Ao longo dos últimos anos, dada a crescente exigência de transparência, responsabilização e prestação de contas nos países recetores da ajuda financeira de organizações e governos externos como é o caso de Moçambique, tem vindo a crescer o papel da auditoria externa no setor público na credibilidade da informação financeira através de avaliações imparciais e objetivas sobre a utilização dos recursos públicos. Em Moçambique, um dos principais mecanismos de financiamento ao Orçamento Geral do Estado é o Fundo Comum, que reúne as contribuições financeiras da ajuda externa. O Instituto Nacional de Estatística de Moçambique é financiado em 50% pelo Fundo Comum. Assim, a presente investigação visa avaliar o impacto da auditoria externa na gestão do Fundo Comum do Instituto Nacional de Estatística de Moçambique. O método empírico utilizado nesta investigação foi o estudo de caso, aplicado ao Fundo Comum do Instituto Nacional de Estatística, através da análise de conteúdo de relatórios da auditoria externa e planos anuais de atividades e orçamento e de entrevistas semiestruturadas dirigidas a algumas pessoas ligadas a gestão do Fundo Comum. Os resultados da investigação revelam que a auditoria externa contribui para melhor prestação de contas e, consequentemente para uma boa gestão dos fundos públicos. Por outro lado, constatou-se ainda que o impacto positivo é derivado da preocupação da gestão em implementar as recomendações da auditoria externa, associado às relações de dependência financeira entre o INE (agente) e os financiadores do Fundo Comum (principal), explicadas pelo Modelo Accountability de Laughlin.

Over the past few years, given the growing demand for transparency, and accountability in countries receptor of financial assistance from external organizations and governments as in the case of Mozambique, has been growing the role of external audit in the public sector of the credibility financial information through impartial and objective assessments of the use of public resources. In Mozambique, one of the main financing mechanisms the state budget is the common fund, which brings together the financial contributions of external aid. The National Institute of Statistics of Mozambique is funded 50% by the common fund. Thus, this research aims to evaluate the impact of external audit on the management common fund of the National Statistics Institute of Mozambique. The empirical method used in this research was the case study, applied to the common fund of the National Statistics Institute of Mozambique, through content analysis of external audit report and annual plans of activities and budget and interviews aimed at people most familiar with the management of the common fund. Research results show that the external audit contributes to greater accountability and consequently for good management of public funds, this one hand. On the other hand, it was found that even the positive impact is derived from the concern of management in implementing the external audit recommendations, associated the relationship of financial dependence between by the agent and the principal, and explained by the Laughlin Accountability Model.