Para uma análise dos números de tráfico de pessoas para a exploração sexual à luz das políticas de prostituição: o caso europeu

Abstract

O presente estudo pretende dar um contributo à leitura e à interpretação dos números estatísticos de tráfico de pessoas à luz das políticas de prostituição em vigor nos países europeus. Para tal, confrontaremos diversos quadros legais relativos à prostituição com os números estatísticos de casos de tráfico para exploração sexual em cada país, procurando relacionar padrões legislativos de legalização/ilegalização da prostituição com os números de casos de tráfico sinalizados. Através de uma revisão da literatura pluridisciplinar, suportada no Direito, na Sociologia e na Economia, tentaremos encontrar uma leitura sustentada para as relações/padrões encontrados entre os quadros legislativos relativos à prostituição e os números de casos sinalizados de tráfico de pessoas para exploração sexual.

The aim of this work is to contribute to the reading and interpretation of the statistics of human trafficking according to prostitution policies in force in European countries. Thus, we shall confront various legal frameworks regarding prostitution with the statistics of cases of trafficking for sexual exploitation in each country, trying to relate legislative standards of legalization / illegalization of prostitution with the number of cases of registered trafficking. Through a review of multidisciplinary literature, based in law, sociology and economics, we will try to find a sustained understanding of relations / patterns, found between the legislative frameworks relating to prostitution and the quantity of signaled cases of trafficking of persons for sexual exploitation.