Relatório de estágio na CCDRC: ordenamento do território e gestão do uso do solo

Abstract

O presente relatório, concretizado no âmbito do Mestrado de Planeamento Regional e Urbano, surge no término do Estágio realizado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e demonstra as competências adquiridas no decorrer do mesmo. Inicialmente é realizada uma caraterização da Entidade de Acolhimento, mais especificamente a sua área de atuação e estrutura organizacional. Posteriormente é dado um enquadramento teórico sobre o Ordenamento do Território e Gestão do Uso do Solo, dando enfoque às servidões e restrições de utilidade pública, referenciando a Reserva Ecológica Nacional; referem-se ainda entidades que regulam o Uso do Solo e sua legislação condicionante. Numa fase posterior é evidenciado o Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE), foco principal deste estágio. Finalmente procedeu-se ao levantamento, tratamento e análise de dados recolhidos do SIRJUE, assim como as vantagens do mesmo. É ainda apresentado um balanço e considerações finais.

This report, brought under the Master Degree on Regional and Urban Planning, comes at the end of a practice period held in the Coordination Commission for Regional Development of the Center Region and demonstrates the skills acquired in the course of it. A characterization of the Hosting Entity, specifically its area of operation and organizational structure is performed. A theoretical framework on Spatial Planning and Management and Land Use is initially given, with focus on public utility restrictions, referencing the National Ecological Reserve; entities that regulate the use of the territory and its conditioning legislation are also referred. At a later stage the Information System of the Legal Framework of Urbanization and Construction (SIRJUE) is analyzed as the main focus of this report. Finally we present the collection, processing and analysis of the data assembled from SIRJUE, as well as the advantages of the system. An assessment and final considerations are also presented.