A fixação das taxas municipais : uma aplicação ao município de Paredes de Coura

Abstract

As autarquias locais confrontam-se actualmente com o aumento de necessidades locais e a escassa forma de responder a estas necessidades. As receitas locais não são todas controladas por estas instituições. No entanto, as autarquias têm alguma margem de manobra financeira, em particular, no que concerne às taxas cobradas pelos serviços municipais. O meu relatório de estágio consiste na exposição de todas as receitas disponíveis nas autarquias locais para fazer frente às necessidades dos munícipes, bem como a elaboração de estudo económico-financeiro das taxas, em particular, das de Urbanização e Edificação do Município de Paredes de Coura, com vista ao melhoramento do método de fixação das taxas municipais que constituem uma importante fonte de receitas. A fixação destas taxas deveria estar assente num sistema de Contabilidade de Custos para apuramento dos custos por funções, e dos custos subjacentes à sua fixação, embora o valor dos custos não represente exactamente o valor da taxa a cobrar, servindo apenas como um apoio. Como a maior parte das autarquias, incluindo o Município de Paredes de Coura, não têm implementado este sistema, a fixação das taxas fica menos equitativa. Assim, o meu trabalho procurará elencar todos os dados disponíveis para poder obter, o mais próximo possível, os valores dos custos directos e indirectos subjacentes a este tipo de taxas. Os resultados obtidos neste levantamento evidenciam bem a falta de rigor na fixação das Taxas de Urbanização e Edificação, que consequentemente devem desencadear um processo de revisão, perspectivando uma justa reavaliação dos valores cobrados aos munícipes.

ABSTRACT: Local Government actually faces with a rise of local needs and the poor way to respond that needs. The local revenues aren’t all them rule by this institutions .However local councils have some financial leeway, in particular, what concern to taxes charge for the municipals services. My activity report consist on a explanation of all revenues available in Local Government to stand up to the needs of citizens, in the same manner as a elaboration of a economic-financial study of taxes, in particular, of the Urbanization and Construction with the main goal of improve the setting of municipals taxes that constitute a important source de revenues. The setting of municipals taxes should be based on a Cost Accounting system to identify of the working cost, and the costs underlying the setting of goods and services taxes, even if this cost doesn’t represent exactly the value of the tax to charge but only as a support. Since the most part of autarchy, including the local council of Paredes de Coura, have not implement a Cost Accounting system yet, the setting of taxes was less equitable. So my work is to look for all data available to get, the most close possible, the values of direct and indirect costs underlying this type of taxes. The achieved results of this raising show well the short of rigour of setting the taxes of Urbanization and Construction, therefore should unchain a revision process, prospecting a just updating of the values charge to the citizens.