O financiamento hospitalar e os grupos de diagnóstico homogéneos

Abstract

Este trabalho insere-se no contexto do sistema de saúde português e tem como objectivo analisar a problemática do financiamento do internamento hospitalar baseado nos Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH), no âmbito do actual modelo de contratação e pagamento: a contratualização do financiamento dos hospitais considerando metas de produção, acessibilidade e qualidade. A contratualização insere-se nos mecanismos inovadores de regulação (New Public Management) e vem substituir as relações de hierarquia ou tutela, que são baseadas na autoridade, por contratos baseados na autonomia e na responsabilidade. Em saúde, a regulação das principais dimensões da prestação de cuidados, como sejam a quantidade, o preço e, consequentemente, a qualidade, a eficiência e o acesso aos cuidados de saúde é endógena aos contratos-programa de financiamento público de prestadores, os quais não possuem autonomia para determinar os seus próprios preços. O contrato-programa refere-se apenas à prestação de cuidados de saúde a doentes do Serviço Nacional de Saúde. O financiamento dos cuidados prestados a doentes pertencentes a subsistemas é feito com base em preços nacionais por GDH definidos em portaria. O estudo de caso permitiu concluir que, no caso do Hospital Infante D. Pedro E.P.E., os preços do internamento definidos no contrato-programa são penalizadores face aos preços estabelecidos na portaria. A existência de duas modalidades de financiamento distintas poderá suscitar distorções a vários níveis, tais como, a discriminação infundada de doentes (práticas de desnatagem e de selecção adversa) e a diminuição da qualidade dos serviços prestados.

ABSTRACT: In the context of the Portuguese health system, this study has the objective of analysing the hospital financing system based on Diagnosis Related Groups (DRG), the current model of contracting and payment whereby hospitals are financed according to production, accessibility and quality goals. Contracting is one of the innovating regulatory mechanisms (New Public Management) and replaces hierarchical or charge relations, which are based on authority, by contracts based on autonomy and responsibility. Regulation of core dimensions of health care, like the quantity, the price and, consequently, the quality, the efficiency and the access to health care is endogenous to publicly financed contracts negotiated with providers, who do not have autonomy to set prices. The contract (“contrato-programa”) only includes the provision of health care to National Health Service patients. The financing of health care to patients of subsystems is based on DRG-based defined by decree. The case study concludes that, in the Hospital Infante D. Pedro E.P.E. case, the prices defined by the contract penalise the hospital when compared to the prices established by decree. The existence of two distinct financing models can promote distortions at several levels, such as patient discrimination (cream-skimming or adverse selection) and the quality decrease of the given care.