Avaliação de risco ambiental na indústria em regime de responsabilidade ambiental

Abstract

O presente relatório surgiu na sequência do estágio curricular realizado na empresa Envienergy - Ambiente e Energia, Lda. O tema do estágio resultou da necessidade de responsabilização das empresas pelos danos ambientais que possam surgir da sua atividade, segundo as disposições da Diretiva n.º 2004/35/CE, de 21 de Abril, transposta para o regime jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, também conhecido por Diploma da Responsabilidade Ambiental. No âmbito deste regime de responsabilidade, desenvolveu-se e aplicou-se a um caso de estudo, uma metodologia de avaliação de riscos ambientais, com posterior cálculo da garantia financeira. O caso de estudo foi uma empresa industrial da área da cerâmica, de médias dimensões, cliente da Envienergy. A metodologia consistiu numa apreciação do estado inicial do ambiente envolvente à empresa em estudo (designada como CERÂMICA), levantamento dos riscos da sua atividade, formulação de cenários de acidentes, avaliação da severidade e da probabilidade dos riscos de acidente e estimativa dos custos de reparação e compensação ambiental dos danos que a atividade possa provocar (a garantia financeira). Segundo esta metodologia, o caso de estudo requer uma garantia financeira no valor de 26.125€, correspondente ao valor financeiro necessário para assegurar que seja possível à indústria avaliada a responsabilização ambiental por danos provocados pela sua atividade. A metodologia também prevê a sugestão de medidas de redução de risco e, considerando a aplicação dessas medidas, a reavaliação dos riscos e da garantia financeira. Desta reavaliação resultou uma garantia financeira estimada em 5.403€. A avaliação de riscos ambientais feita à indústria cerâmica serviu para testar e comprovar a adaptabilidade da metodologia a um caso real. Os resultados obtidos foram satisfatórios, e a metodologia está apta a ser aplicada a casos de estudo de dimensão semelhantes ao caso de estudo avaliado neste relatório.

This report is the outcome of an internship held at the company called Envienergy - Ambiente e Energia, Lda. The subject of the internship came as a result of the need to burden the responsibility of enterprises for environmental damage that may arise from their activities, under the provisions of Directive n.º 2004/35/EC of the 21st of April, transposed into the national legal system by Decree-Law n.º 147/2008 of the 29th of July, also known as Environmental Liability Directive The report developed a methodology for assessing the environmental risks and a subsequent calculation of financial guarantee of those risks, under the Liability Regime. The case study was conducted at a client of Envienergy: a medium size ceramic industry. The methodology consists of an assessment of the initial state of the surrounding environment of the ceramic industry (designated as CERÂMICA), a compilation of the risks of this industry, formulation of possible accident scenarios, assessment of severity and probability of accidents and estimation of repair costs and environmental compensation for the damage that the activity can cause (the financial guarantee). According to this methodology, the analysed enterprise requires a financial guarantee amounting to 26,125€, corresponding to the financial amount necessary to ensure that the industry could be liable for damages to the environment caused by its activities. The methodology also includes the suggestion of risk reduction measures and the reassessment of risks and financial guarantee, considering the application of those measures. This reassessment has led to estimate financial guarantee of 5,403€. The environmental risk assessment carried out for the ceramics industry was useful to test and prove the adaptability of the methodology to a real case. The results were satisfactory and the methodology can be applied in other industries, similar in size to the case discussed herein.