A reforma da tributação do património

Abstract

No contexto de uma antiquada e obsoleta concepção dos impostos sobre o património, desajustada das caracteristicas actuais da sociedade e da economia do pais, era unânime a opinião quanto a necessidade da reformulação da tributaçâo do património imobiliário. Apesar de identificadas as razoes determinantes e justificativas da reforma da tributação do património, esta foi sucessivamente prometida e adiada. Foi desta necessidade, que surgiu a reforma dos impostos sobre o património orientada para a consagração de regras objectivas que permitam aos contribuintes conhecer e quantificar por si o valor patrimonial tributável dos seus imóveis, introduzindo, desta forma, no sistema fiscal Português uma base de coerência e de racionalidade. Neste sentido, o presente trabalho irá analisar os normativos legais e os novos procedimentos associados decorrentes da entrada em vigor da reforma da tributação dos impostos sobre o património, qual a sua influência ao nivel dos restantes impostos e qual o seu impacto na sociedade Portuguesa.

ABSTRACT: In the context of an obsolete and antique conception of the Property Taxes, unadjusted to the present economical and societal characteristics of our country, it was unanimous the need to reformulate the taxing over property. Despite the determining reasons and justifications of the reform of the Property taxes , this issue was, in the last years, promised and delayed successively. From this need, felt already for a long time, rose the reform of the Property tax to confer some equity and justice to the tax system. The Property tax reform sustains objective rules that allow tax contributors to know and quantify on their own the value of taxable property. In this line, the present work will analyse the new legal regulation as well as the new associated procedures that flow from the entering in use of the reform of the Property tax. to which extent it will influence the remaining taxes and their impact on the Portuguese Society.