Os recursos hídricos na avaliação ambiental estratégica de planos diretores municipais

Abstract

A avaliação ambiental de planos e programas prevista na legislação europeia e nacional tem como objetivo prevenir a adoção de estratégias de intervenção no território que prejudiquem o seu equilíbrio ambiental e os recursos naturais existentes, entre os quais se destacam os recursos hídricos. Na sequência da recente adoção da legislação que obriga todos os planos de ordenamento do território a uma avaliação estratégica prévia importa dotar a administração de orientações metodológicas que garantam a devida atenção sobre os recursos hídricos no âmbito destes processos. Tendo presente o enquadramento anterior, este trabalho tem como objetivo analisar criticamente o modo como os recursos hídricos são contemplados na avaliação ambiental estratégica de planos diretores municipais (PDM). A metodologia de investigação subjacente à elaboração deste trabalho integra quatro fases. Na primeira desenvolve-se uma breve revisão de literatura sobre os fundamentos da avaliação ambiental estratégica e das orientações metodológicas relativas ao PDM, dando especial destaque à componente dos recursos hídricos. Na segunda apresenta-se a caracterização do enquadramento legislativo vigente e as orientações que determina sobre o tratamento dos recursos hídricos no processo de avaliação ambiental. Na terceira elabora-se e aplica-se uma metodologia de análise (i) dos relatórios ambientais de planos diretores municipais, (ii) dos pareceres da entidade responsável pela pronúncia sobre os recursos hídricos e (iii) das declarações ambientais resultantes. A última fase apresenta a discussão dos resultados, conclusões e recomendações. Este relatório sistematiza o trabalho de investigação desenvolvido em ambiência de estágio na Agência Portuguesa de Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Centro. Como principais resultados do trabalho de investigação destacam-se os seguintes: (i) o tratamento dos recursos hídricos nos relatórios ambientais surge em geral integrado ao fator crítico “qualidade ambiental” e neste contexto é dada maior enfase à caracterização do que a uma avaliação aprofundada dos impactes resultantes da estratégia de ordenamento proposta pelos PDM; (ii) os pareceres da entidade responsável pelos recursos hídricos são em geral estruturados de forma semelhante, incidindo em especial sobre o quadro de referência estratégico, sobre aspetos específicos do ciclo urbano da água em cada município e sobre os indicadores propostos, não havendo uma especial atenção da avaliação dos impactes da estratégia de ordenamento sobre os recursos hídricos; (iii) a análise das declarações ambientais não permitiu evidenciar a clara incorporação das recomendações da entidade anteriormente referida. Os resultados deste trabalho evidenciam a importância de abordagens metodológicas que clarifiquem o alcance da avaliação ambiental estratégica relativamente aos recursos hídricos, da importância da sua ponderação no contexto território-água e que orientem e estruturem os conteúdos deste exercício da avaliação ambiental, contribuindo assim para melhorar a sua relevância e eficácia.

The environmental assessment of plans and programs provided by European and national legislation aims to prevent the adoption of intervention strategies in the territory likely to harm its environmental balance and the natural resources, such as water. Following the recent adoption of legislation requiring all land-use plans to a prior strategic assessment matter provide the administration of methodological guidelines to ensure proper attention on water resources within these processes. Having in mind the previous framework, this paper aims to critically examine how water resources are included in the strategic environmental assessment of municipal master plans (PDM). The underlying research methodology for the preparation of this work includes four phases. The first develops a brief literature review on the foundations of strategic environmental assessment and methodological guidelines available for the assessment of PDM, with special emphasis on the water resources component. The second shows the characterization of the existing framework and guidelines that determines the treatment of water resources in the environmental assessment process. In the third one a methodology is prepared and applied to (i) the environmental reports of PDM, (ii) the entity responsible for the pronunciation on water resources and (iii) the resulting environmental statements. The last phase presents the discussion of results, conclusions and recommendations. This report systematizes the research work developed in the internship in the Portuguese Environment Agency/The Central Hydrographic Region Administration. The main results of the research work include the following: (i) the treatment of water resources in environmental reports is generally integrated into the critical factor "environmental quality" and in this context is given greater emphasis to the characterization than a detailed evaluation of impacts resulting from planning strategy proposed by PDM; (ii) the entity opinions responsible for water resources are generally structured in a similar way, focusing in particular on the strategic framework, on specific aspects of the urban water cycle in each municipality and on the proposed indicators, without a special attention on the assessment of the planning strategy impacts on water resources; (iii) the review of the environmental statements allowed no clear evidence incorporation of the aforementioned entity recommendations. The results of this work shows the importance of methodologies approaches to clarify the scope of the strategic environmental assessment of water resources, the importance of their weighting in the territory-water context and to guide and to structure the content of this exercise of the environmental assessment, thus helping to improve their relevance and effectiveness.