Direitos desportivos resultantes da formação : reconhecimento e mensuração

Abstract

A presente dissertação trata dos direitos respeitantes a jogadores formados internamente, isto é, pelas organizações às quais podem vir a prestar serviços como desportistas profissionais. O estudo centra-se nas organizações dedicadas ao futebol, residindo o problema no facto de os direitos desportivos sobre os referidos jogadores não serem – em consequência de dificuldades em se assentar num critério fiável de mensuração – reconhecidos no balanço da entidade formadora. Numa primeira tentativa de encontrar respostas para o problema, analisam-se vários modelos no âmbito da Contabilidade dos Recursos Humanos. Conclui- -se, porém, que não são aplicáveis ao objecto em estudo. Considerando, de seguida, o modelo contabilístico vigente, procura-se uma solução permitindo o reconhecimento no balanço, a título de imobilizado incorpóreo e com base em critérios fiáveis de mensuração, dos direitos desportivos sobre jogadores formados internamente. Entende-se que o sucesso na formação de jogadores está rodeado, tal como acontece, por exemplo, em actividades de investigação e desenvolvimento, por significativas incertezas. Daí que o tratamento dos custos com a formação de jogadores deva observar, tal como a investigação e desenvolvimento, requisitos precisos de prudência: a capitalização só deve realizar-se a partir do momento em que o jogador assine, com a organização formadora, um contrato como profissional. Tendo em vista a mensuração dos direitos desportivos, analisam-se, de seguida, normas de compensação por formação, estabelecidas por federações de Portugal e de Espanha, bem como pela FIFA. Em face da conclusão de que nenhuma dessas normas proporciona bases fiáveis de mensuração, apresenta-se uma solução, assente no método dos centros de custo, que permite a mensuração, com fiabilidade, dos direitos desportivos respeitantes a jogadores formados internamente.

ABSTRACT: This dissertation deals with the home grown players’ registrations by the organizations in which they can play in a professional status. The study focuses on football organizations. The main problem to be dealt with relates to the facts that over players’ registrations are not recognized in the balance sheet because of the difficulty in establishing reliable criteria to measure them. In a first attempt to find answers to this problem, several models proposed in the field of the Human Resources Accounting are analysed. However, the conclusion that they are not suitable to the subject in study is reached. While adopting the present accounting model, a solution that allows the recognition in the balance sheet of the home grown players’ registrations as intangible fixed assets based on reliable measurement criteria is developed. Success in players’ formation is considered to imply significant uncertainties, as is the case with research and development activities. Thus, similarly to research and development, the treatment given to expenses with players' formation must comply with rigid prudence criteria. Consideration of such expenses as an asset should only occur when the player signs a contract as professional player with the forming organization. The rules devoted to the measurement of players’ registrations which focus on the compensations for formation, such as the ones proposed by the Portuguese and Spanish Federations, as well as the one proposed by FIFA, are then analysed. As none of these rules presents a reliable basis for measurement, a solution based on the cost centre method is proposed, leading to a reliable measurement of the home grown players’ registrations.