O exercício profissional e a educação contábil : o caso do Conselho Federal de Contabilidade do Brasil

Abstract

Esta tese analisa a preocupação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a formação do profissional e com a educação contábil ao longo da sua história, mas também explora o seu panorama atual, principalmente no que se refere à utilização do exame de suficiência como ferramenta de fiscalização preventiva dos profissionais e os fatores explicativos da taxa de aprovação. Para responder a este objetivo geral, a tese desenvolve-se em dois estudos complementares. No primeiro, estuda a criação do CFC e o processo de regulamentação da profissão, usando uma perspectiva interpretativa, fundamentada na sociologia das profissões, com base em dados documentais e gravações recolhidas no arquivo do Conselho. Daí conclui-se que o Sistema CFC/CRCs foi criado em consequência do forte desejo dos profissionais atuantes na área, do surgimento simultâneo do bacharelado em Ciências Contábeis no Brasil e da intervenção do governo corporativista de Getúlio Vargas num contexto de desenvolvimento econômico. O projeto profissional que surgiu nesta ocasião viria “acomodar” todos os rivais, o que fez com que o nível de homogeneização dos membros fosse mínimo, já que incluía aqueles que só tinham experiência prática e uma grande percentagem com diploma do ensino médio. A evidência empírica recolhida permite concluir que a manutenção desta categoria, por um tão longo período, acabou por desprestigiar a profissão. Apenas recentemente, no contexto da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), a profissão haveria de obter o credenciamento ao nível universitário. A esta altura, o CFC ganhou não só o direito ao credenciamento a nível universitário, como também o de selecionar os melhores candidatos através de um exame. Apesar dessa evolução positiva, a preocupação deste organismo profissional com a formação dos seus membros continua a ser grande, em função do baixo progresso da “base cognitiva” da profissão, observando-se um número reduzido de mestres e doutores em Contabilidade no Brasil, embora tenha havido, nos últimos anos, uma proliferação de Instituições de Educação Superior (IES) e de cursos de Ciências Contábeis que não foi acompanhada de uma evolução qualitativa.Na segunda parte da tese, desenvolve-se um estudo quantitativo de índole positivista, para tentar explicar as razões dos maus resultados no Exame do CFC. Usando dados recolhidos no Conselho Federal de Contabilidade, os resultados da pesquisa revelam que a taxa de aprovação nas edições do Exame de Suficiência não difere, significativamente, entre as regiões e estados do Brasil, sendo cada vez mais baixo ao longo dos anos. Apesar de uma análise de correlações demonstrar que a formação ao nível da pós-graduação dos docentes estar correlacionada positivamente com a taxa de aprovação no Exame do CFC, numa análise abrangente essas variáveis perderam força, devido, talvez, ao fato de estarem incorporadas em outras variáveis que se mostraram significativas, como o Índice Geral de Cursos e o Conceito de Curso. Além dessas variáveis que se revelaram positivamente relacionadas com a taxa de aprovação, também os resultados do exame Enade, o gênero e a idade se mostraram significativos. O baixo resultado do Enade é particularmente importante, já que reforça as preocupações do CFC sobre a proliferação de IES e de cursos, e o baixo desempenho que algumas IES apresentam, nomeadamente, por possuírem um nível reduzido de mestres e de doutores e, por outro lado, um número elevado de professores “horistas” e um investimento em pesquisa muito baixo.

This thesis analyzes the concern of the Federal Accounting Council (CFC) with the formation of professionals and the accounting education throughout its history, but also explores the current situation, particularly regarding the use of the sufficiency exam as a preventive supervision tool of the professionals and the explanations for the approval rate. To answer this general objective, the thesis is developed in two complementary studies. In the first one, it studies the creation of the CFC and the profession regulatory process, using an interpretative perspective, based on the sociology of professions, based on documentary recordings and data collected in the Council's archives. It can be concluded that the CFC/CRCs System was created as a result of the strong desire of professionals working in the area, the simultaneous emergence of Accounting Bachelor Degree in Brazil and the intervention of Vargas's corporatist government in an economic development context. The professional project that appeared on this occasion would "accommodate" all rivals, which meant that the level of standardization of the members was minimal, as it included those who only had practical experience and a large percentage with high school diploma. The collected empirical evidence suggests that the maintenance of this category, for such a long time, turned out to discredit the profession. Only recently, in the context of the adoption of the International Financial Reporting Standards (IFRS, its acronym in English), the profession would gain accreditation at the university level. At this point, the CFC has won not only the right to accreditation at the university level, but also to select the best candidates through an examination. Despite these positive developments, the concern of this professional body with the training of its members remains high, due to the low progress of the "knowledge base" of the profession, observing a small number of advanced degrees in Accounting in Brazil, although there has been in recent years, a proliferation of Higher Education Institutions (HEI) and Accounting courses that was not accompanied by a qualitative evolution. In the second part of the thesis a quantitative study of positivist nature is developed to try to explain the reasons for poor performance in the CFC exam. Using data collected from the Federal Accounting Council, the survey results show that the pass rate on the editions of the sufficiency exam does not differ significantly between regions and states of Brazil, being lower and lower over the years. Despite an analysis of correlations demonstrating the education at postgraduate level teachers to be positively correlated with the pass rate in the CFC exam, a comprehensive analysis of these variables lost strength, due perhaps to the fact that they are incorporated into other variables found to be significant, as the General Index of Courses and Course Concept. In addition to these variables which have proved positively related to the rate of approval, also the results of the Enade examination, gender and age were statistically significant. The low result of Enade is particularly important, since it reinforces CFC concerns about the proliferation of HEI and courses, and low performance that some HEIs have in particular by having a low level of teachers and doctors and, on the other hand, a large number of "hourly" teachers and a very low investment in research.