Contratos de autonomia nas escolas públicas : um estudo de caso múltiplo em duas organizações educativas portuguesas

Abstract

A autonomia para as escolas públicas do Ensino Básico e Secundário em Portugal, prevista desde 1989, tem sido sistematicamente adiada enquanto a retórica do discurso político a vai alimentando, sem contudo, proceder à sua implementação. Em 2007, a coberto do DL n.º 115-A/98, de 4 de maio, avançou-se para a assinatura de 22 contratos de autonomia (CA) com escolas e agrupamentos pelo que, este trabalho de investigação se propõe avaliar alguns dos efeitos e resultados desta medida de política educativa. Este estudo no âmbito do doutoramento em Didática e Formação – Ramo Avaliação, comporta uma primeira avaliação exploratória ao desenvolvimento dos 22 CA a que se segue uma avaliação ao desenvolvimento do CA numa escola secundária e num agrupamento de escolas, numa abordagem de caso duplo. Neste projeto de investigação, construímos um dispositivo de avaliação com o qual procuramos identificar evidências dos efeitos da autonomia contratualizada. Na fase exploratória, analisando CA e as respostas a questionário enviado aos diretores com CA, efetuamos uma aproximação global à problemática. Na segunda fase, efetuamos entrevistas a dirigentes intermédios e de topo de uma Escola Secundária e de um Agrupamento de Escolas com CA e analisamos documentos. Com o referencial construído estabelecemos categorias de análise obtendo resultados que nos permitem compreender alguns efeitos da assinatura do CA ao nível das Organizações participantes. Os resultados obtidos indicam, o cumprimento dos objetivos da contratualização gerando-se novas dinâmicas. São notórias as diferenças no cumprimento de critérios, daí que a sustentabilidade da autonomia se perspetive diferente para cada Organização face a diferentes pontos de partida. Pode afirmar-se, face aos resultados, que os efeitos da contratualização são positivos e que esta contribuiu para a melhoria da qualidade na prestação do serviço público de educação. Contudo, existem debilidades no que diz respeito à intervenção dos parceiros educativos e a mecanismos de avaliação para que deixamos sugestões de melhoria no âmbito da continuação da autonomia contratualizada. Para futura investigação deixamos também sugestão de estudo de eventuais aprofundamentos da autonomia bem como da sua sustentabilidade.

The autonomy of Basic and Secondary Public Schools in Portugal foreseen since 1989, has been systematically postponed while the rhetoric of the political speech fostering it, not implementing it, though. In 2007 covered by DL n.º 115-A/98, of May 4, 22 contracts of autonomy (CA) were signed with Schools and Groupings. This research intends to assess some of de effects and results of this political measure. This research within the Phd Didactics and Formation – Evaluation branch, bears an exploratory evaluation of the development of the 22 CA and will be followed by an evaluation of the development of a Secondary School and a Grouping, in an approach of double case. In this research project, an evaluation device was built to try to identify evidences of the effects of the contracted autonomy. In the exploratory stage, we analyzed the CA and the answers to a questionnaire sent to the directors with CA, and made a global approach to the problem. In the second stage, intermediate and top leaders of a Secondary School and a Grouping with CA were interviewed and these documents were analyzed. With the built reference, analysis categories were set, obtaining results that allow the understanding of some effects of the signature of the CA at a level of the participating organizations. The obtained results indicate the accomplishment of the contracting, generating new dynamics. The differences in the accomplishment of criteria are notorious, resulting indifferent perspectives of the sustainability of autonomy by each organization, in view of the different starting points. It can be stated, according to the results, that the effects of the contracts are positive and that they contribute to the improvement of the quality in the service delivery of public education. However, there are weaknesses concerning the educational partners’ intervention and evaluation mechanisms. Therefore, we leave some improvement suggestions within the continuation of the CA. For the future investigation, we also leave the suggestion of the study of eventual deepening of the autonomy as well as its sustainability.