Imparidade do goodwill no SNC: impactos da transição e divulgações

Abstract

A partir de 2010 as empresas portuguesas passaram a ser obrigadas a apresentar as suas Demonstrações Financeiras consolidadas segundo o SNC, no qual o goodwill deixa de ser amortizado sistematicamente e passa a ser sujeito exclusivamente a testes anuais de perdas por imparidade. Esta nova regra na mensuração subsequente do goodwill relançou a discussão deste tema tão controverso ao longo dos tempos um pouco por todo o mundo e pelos diversos organismos regularizadores, dada a subjetividade e complexidade subjacente a estes testes. Os principais objetivos do presente estudo consistem em avaliar o impacto da transição do normativo POC para o SNC no que respeita ao tratamento contabilístico do goodwill, em particular às respetivas perdas por imparidade. É ainda objetivo analisar o nível de cumprimento com as divulgações exigidas sobre o goodwill e respetivas perdas por imparidade nos períodos de 2010 e 2011. A metodologia utilizada no estudo empírico consistiu na análise de conteúdo dos relatórios e contas consolidadas de uma amostra de empresas portuguesas que adotam o SNC, nos períodos de 2010 e 2011. Da análise efetuada concluímos que, ao nível dos impactos da transição do POC para o SNC, constatámos que as empresas referiram no Anexo que aplicaram os testes de imparidade, no entanto concluíram quase sempre que o goodwill não se encontrava em imparidade. Verificou-se, ainda, que maioria das empresas analisadas não fundamentou adequadamente os testes de imparidade do goodwill à data da transição. Da análise do cumprimento dos requisitos de divulgação da NCRF 12 e NCRF 14 podemos concluir que a maioria das empresas na transição não cumpriu rigorosamente com o disposto naquelas normas no que respeita à divulgação do goodwill e respetivos testes de imparidade.

From 2010 the Portuguese companies were required to submit their consolidated financial statements according to the SNC, in which the goodwill is no longer amortized systematically and passed to be subjected only to annual tests of impairment losses. This new rule in the subsequent measurement of goodwill re-launched the discussion of this subject so controversial over the years all over the world and by the various regulatory bodies, due to the subjectivity and complexity underlying these tests. The main objective of this study, are to assess the impact of the transition of POC normative to the SNC with respect to the accounting treatment of goodwill, in particular the respective impairment losses. It is also analysed the level of compliance with required disclosures about the goodwill and its impairment losses in the periods of 2010 and 2011. The methodology used in the empirical study consisted in the analysis of reports and consolidated accounts of a sample of Portuguese companies that adopted the SNC in the periods of 2010 and 2011. The performed analysis allowed concluding that, at the level of transition impacts from POC to the SNC, the companies mentioned in Notes that applied the impairment tests, however the companies concluded always that the goodwill was not in impairment. It was also verified that most of the analysed companies did not support adequately the impairment tests of goodwill at the transition date. The analysis of compliance of the disclosure requirements of NCRF 12 and of NCRF 14 allow conclude that the majority of companies during the transition not complied strictly with the provisions of those rules in what concerns to the disclosure of the goodwill and respective impairment tests.