O impacto da adoção das IPSAS nas universidades portuguesas

Abstract

O setor público tem vindo a deparar-se com a necessidade de encontrar uma base contabilística comum de forma a permitir a comparabilidade da informação financeira relatada pelas entidades públicas, a nível nacional e internacional. A nível mundial estão a ser desenvolvidos esforços no sentido da harmonização contabilística e, como tal, verifica-se que alguns países já direcionaram as suas normas contabilísticas nacionais para o setor público no sentido das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Na Europa, a estratégia prende-se com a adoção das European Public Sector Accounting Standards (EPSAS), as quais estão a ser preparadas com base nas IPSAS adaptadas ao contexto das entidades públicas europeias. Em Portugal, à semelhança da reforma contabilística para o setor privado que se traduziu na introdução de um novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), é expectável que o referencial contabilístico para o sector público seja, também, ajustado ao referencial contabilístico baseado nas normas internacionais de contabilidade para o setor público adotadas pela União Europeia (UE). Face ao exposto, a presente dissertação pretende abordar o impacto da eventual adoção de um normativo baseado nas IPSAS no Sector Público, nomeadamente no que se refere à apresentação das Demonstrações Financeiras (DF) das Universidades Públicas Portuguesas (UPP). O estudo foi elaborado com base na comparação do POC-Educação com as IPSAS n.º 1, n.º 2 e n.º 24 e no estudo efetuado aos Documentos de Prestação de Contas (DPC) das UPP, o que permitiu identificar as divergências entre ambos os normativos e concluir que existe impacto no relato financeiro da UPP a nível do conjunto completo de demonstrações financeiras obrigatórias, sua estrutura e conteúdo.

The public sector has been confronted with the need to find a common accounting basis in order to allow financial information comparability reported by public entities. There are efforts been developed towards an accounting harmonization and some countries have already adopted their national accounting standards for the public sector accordingly with International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). In Europe, the strategy related to the adoption of European Public Sector Accounting Standards (EPSAS) is based on IPSAS adapted to european public sector context. In Portugal, like the accounting reform undertaken by introducing a new System of Accounting Standards, it is expected that the accounting framework and standards for the public sector will be also adjusted to the accounting referential based on international accounting standards for public sector entities adopted by the European Union (UE). Given the above, this dissertation wants to address the impact of the eventual adoption of the normative based on the IPSAS in the Public Sector, particularly regarding the presentation of financial statements of Portuguese Public Universities (UPP). The study was based on the comparison of the POC-Education with IPSAS No. 1, No. 2 and No. 24 and on the Financial Report of the UPP, which identified the differences between both normative and concluded that there is an impact on the financial reporting of the UPP in terms of the complete set of financial statements required as well as in their structure and content.