Corrupção e poder local: transparência dos sítios web: estudo de caso

Abstract

O presente trabalho versa sobre a temática da corrupção como fenómeno global e a sua influência nas mais diversos setores da atividade politica, social e económica. A sua prevenção e combate tem sido objeto das mais variadas intervenções a nível mundial, através da criação de organismos e mecanismos legais. No contexto nacional, esta problemática tem feito parte das políticas governamentais de vários governos, através da adoção dos vários mecanismos internacionais ratificados e transpostos para o ordenamento jurídico interno português, ao abrigo dos quais foram criados mecanismos de foro institucional e legislativo, como forma de tornar a sua atuação cada vez mais transparente. Entendemos realizar este estudo na perspetiva do poder local (municípios) e respetivos sítios web e tendo em conta que a informação é o pilar de uma Administração aberta e transparente aos cidadãos, quer na sua atuação, quer na sua responsabilização. Propõe-se neste estudo observar como se refletem as diversas imposições legislativas em matéria de informação (produção e publicidade) e demais mecanismos, na atuação dos municípios, sob ponto de vista da sua implementação nos sítios web. Para tal recorremos à vasta matéria legislativa existente e delineamos a nossa investigação ao abrigo da questão principal formulada, para qual propusemos algumas hipóteses de investigação, que nos propusemos aferir pela observação e análise on-line ao sítio web definido. As conclusões indicam que as questões de transparência e informação são o objetivo primordial de qualquer Administração aberta e responsável, cujo objetivo seja a prossecução do interesse público. Para além disso, constata-se que os diversos mecanismos legislativos constituem forte comprometimento na sua implementação, bem como condicionam a atuação dos decisores públicos em termos de desvios de comportamento e responsabilização.

This paper deals with the issue of corruption as a global phenomenon and its influence on various sectors of the political, social and economic activity. Its prevention and control has been the subject of various interventions worldwide by creating agencies and legal mechanisms. In the national context, this issue has been part of the government policies of various governments, through the adoption of several international mechanisms ratified and transposed to the Portuguese domestic law, under which were created mechanisms for institutional and legislative jurisdiction, so as to make its performance increasingly transparent. We understand conduct this study from the perspective of local (municipalities) and their respective websites, and taking into account that information is the cornerstone of an open and transparent administration to citizens, both in its performance, both in its accountability. It is proposed in this study observe how are reflected the various legal obligations relating to information (production and advertising) and other mechanisms, in the performance of municipalities in terms of its implementation in websites. For this, we used the vast existing legislative and outline our research under the main question formulated, for which we proposed some research hypotheses; we proposed measure by observation and analysis online at the web site set. The findings indicate that, the issues of transparency and information are the primary objective of any open and accountable administration, whose goal is the pursuit of the public interest. Furthermore, it appears that, the various legislative mechanisms constitute strong commitment in its implementation, as well as affect the performance of decision makers, in terms of deviant behavior and accountability.