Gestão das "residências universitárias"

Abstract

A presente Dissertação ocupa-se dos apoios indiretos da Ação Social no Ensino Superior, concretamente do “alojamento universitário”. Inicialmente, apresentamos o enquadramento legal das “Residências Universitárias”. Analisamos, depois, a qualidade da informação institucional que os Serviços de Ação Social divulgam. Verificamos, por exemplo, que muitos dos encargos e taxas que os residentes têm de suportar não constam das tabelas de preços divulgadas. Caracterizamos, além disso, a rede pública das residências do subsistema universitário e politécnico, em aspetos como mensalidades, suplementos aplicados às diversas tipologias de quartos, taxas de funcionamento, regras de funcionamento interno. A elaboração da nossa Dissertação assentou, assim, na recolha e análise da legislação que enquadra as “Residências Universitárias”, bem como em informações relativas aos Serviços de Ação Social, facultadas ou obtidas através de documentos institucionais e cruzadas com dados da Direção Geral de Ensino Superior. Relativamente ao ponto da Dissertação que respeita ao contributo indireto das Instituições do Ensino Superior na alavancagem da economia paralela, recorremos a um inquérito e ao consequente tratamento dos dados obtidos, a fim de estimarmos valores de rendas declaradas e não declaradas à administração fiscal. Apresentamos, finalmente, algumas propostas para uma melhor gestão das “Residências Universitárias” em Portugal.

This dissertation deals with the indirect support of the Social Services in Higher Education, specifically the “university housing“. Initially, we will present the legal frame of the “University Residences". Then analyze the quality of the institutional information that the Social Services provide. We note, for example, that many of the costs and fees that the residents have to support are not included in the published price lists. We also feature, besides that, the public residences network of the public university and polytechnic subsystem in aspects such as the monthly rent paid, extra fee applied to the various room types, rates of operation, and rules of procedure. The preparation of our dissertation stand on the collection and analysis of legislation that fits the "University Residences”, as well as information relating to the Social Services , provided or obtained through documents and cross institutional data from the Education Ministry . Regarding the point of the dissertation that addresses the indirect contribution of higher education institutions in leveraging the economy, we turn to an inquiry and the consequent processing of data in order to estimate values of declared and undeclared income to the tax authorities. Finally, we present some proposals for better management of the “University Residences” in Portugal.