Modelos de gestão e reforma educativa: estágio na Escola Domingos Capela

Abstract

O presente trabalho propõe-se divulgar as transformações mais significativas e mais recentes da legislação portuguesa respeitante à matéria da educação. Neste trabalho pretende-se analisar a existência, ou não, de reformas descentralizadoras na educação portuguesa, bem como a coerência da legislação face ao modelo de governação e gestão vigente (Nova Gestão Pública). Por fim realiza-se uma análise do impacto do novo decreto-lei nº 137/2012 na Escola Domingos Capela.

The main focus of this study is analyze the most recent and significant transformations of the Portuguese Education Legislation and compare those changes with the characteristics of New Public Management. Finally, it will be present a brief reflection about the impact of the new Decree-Law nº 137/2012 in the Domingos Capela School.