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Title: A governação em Cabo Verde: 1991-2011
Author: Brito, Mónica Cilene da Cruz
Advisor: Proença, Carlos
Keywords: Administração pública
Política - Cabo Verde
Desenvolvimento económico - Cabo Verde
Defense Date: 2013
Publisher: Universidade de Aveiro
Abstract: Esta investigação tem como objetivo estudar que aspetos e práticas da governação se destacam e servem para classificar Cabo Verde como um país com "Boa Governação". Deste modo, o trabalho analisa a governação dos sucessivos Governos Centrais e descreve a realidade política, económica e social neste micro Estado insular, desde a abertura ao sistema multipartidário, até 2011. Como defende Baker (2009), desde a transição democrática em 1991, o país tem apresentando uma Boa Governação e um ambiente democrático estável, apesar da carência de recursos naturais e económicos, que o tornam vulnerável a nível governamental e dependente de ajudas internacionais e investimentos externos. No entanto, é de ressaltar que a governação e a democracia são afetadas por alguns problemas, nomeadamente a ineficiência no funcionamento da justiça, algumas limitações na atividades dos meios de comunicação social e os elevados níveis de pobreza e de desemprego que persistem no arquipélago. Pelo que, é necessário resolver estas questões, de forma a favorecer a consolidação da democracia e para que exista uma Boa Governação “perfeita”. Assume-se que, no geral, a estabilidade política contribuiu ao longo dos anos para melhorar a credibilidade do país de forma a ser beneficiado com ajuda externa e, favoreceu o desenvolvimento económico, social e humano. Tal evolução é confirmada através dos dados fornecidos pelo Banco Mundial e outras organizações internacionais, demonstrando que Cabo Verde, no que concerne a governação, é um dos melhores países no continente africano. Neste sentido, são muitos os autores, destacando-se Baker (2009) e Meyns (2002) que atribuem este sucesso ao facto da luta armada pela independência não ter ocorrido dentro do arquipélago, o que contribuiu para gerar uma sociedade sem uma história de conflitos armados e de violência. Segundo os mesmos autores, esta situação, também colaborou para a ocorrência de uma transição democrática negociada, em que o partido que estava no poder aceitou de forma pacífica a abertura na competição política. Por último, a elite política desempenha um papel fundamental neste sucesso, pois está comprometida a desempenhar uma Boa Governação, principalmente no que concerne a gestão dos investimentos e das ajudas internacionais e também na utilização dos poucos recursos que o país possui.
This investigation aims to study which aspects and practices of governance, stand out and serve to classify Cape Verde as a country with "Good Governance". Thus, this paper analyzes the governance of successive Central Governments and describes the political, economic and social reality in this micro island State, since the openness to the multiparty system until 2011. As argued by Baker (2009), since the democratic transition in 1991, the country have show a Good Governance and a stable democratic environment, despite the lack of natural and economic resources, which make it vulnerable to government level and dependent on international aid and foreign investment. However, it is noteworthy that the governance and democracy are affected by some problems, including inefficient administration of justice, some limitations on the activities of the media and the high levels of poverty and unemployment that persist in the archipelago. Therefore, it is necessary to resolve these issues in order to consolidate the democracy and to originate a “perfect” Good Governance. It is assumed that, in general, the political stability have over the years contributed to improve the country’s credibility in order to be benefited with foreign aid and promote the economic, social and human development. Such trend is confirmed on data provided by the World Bank and others international organizations, showing that Cape Verde, regarding governance, is one of the best countries in the African continent. In this sense, many are the authors, notably Baker (2009) and Meyns (2002), who attribute this success to the fact that the armed struggle for independence has not occurred within the archipelago, which helped to generate a society without a history of armed conflict and violence. According to these authors, this situation also contributed to the occurrence of a negotiated democratic transition, wherein the party in power peacefully accepted the opening on the political competition. Finally, the political elite plays a key role in this success, as it is committed to perform a Good Governance, especially regarding the management of investments and international aid and also the use of few resources the country has.
Description: Mestrado em Administração e Gestão Pública
URI: http://hdl.handle.net/10773/12190
Appears in Collections:DCSPT - Dissertações de mestrado
UA - Dissertações de mestrado

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