Modelos de governação nas universidades públicas : um estudo de caso

Abstract

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) aprovado pela lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, procurou promover alterações significativas e uma mudança de paradigma na governação das universidades em Portugal. O objetivo central deste estudo, partindo de uma abordagem qualitativa, centrada num estudo de caso é, exatamente, perceber de que forma, perante esta nova arquitetura legislativa no ensino superior, as universidades públicas localizadas na NUTS II, têm vindo a encetar a sua governação, na acomodação de processos e num contexto de redução do financiamento do ensino superior. Utilizando como técnica de recolha de dados a entrevista, o trabalho de investigação centra a sua análise no discurso dos atores, estabelecendo um vaivém permanente entre as narrativas e a teoria. A flexibilidade, conferida pelo RJIES, na liberdade institucional e organizacional, não sendo já compatível com abordagens simplistas e anacrónicas, evidencia, como denominador comum a importação de modelos e práticas da gestão privada, que se vêm intensificando nas universidades.

The Legal Regime of Higher Education Institutions approved by Law 62/2007 of 10 september, intended to promote significant changes and a paradigm shift in the governance of universities in Portugal. The purpose of this study based on a qualitative approach sustained in a case study is to understand exactly how this new architecture affect public universities located in the NUTS II. Namely it is our aim to analyse these institutions have changed their governance practices and organisational processes in a context of reduced funding for higher education. Using interviews as the technique for collecting data research focuses in the discourses content analysis establishing a permanent shuttle between narrative and theory. The flexibility afforded by RJIES institutional and organizational freedom is no longer compatible with simplistic and anachronistic approaches. It reveals how a common denominator is the importing of models and management practices that have stepped up from private organisations.