Gestão e fiscalização de obras públicas: modelo de controlo de custos

Abstract

Esta dissertação efetua uma análise do novo regime de suprimento de erros e omissões e de trabalhos a mais e a menos aplicáveis aos contratos de obras públicas, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos de 2008, dentro da temática central do controlo de custos, sob o ponto de vista da coordenação e fiscalização de obra e, determinar causas e consequências que se traduzem nos atrasos dos prazos e na derrapagem dos custos das obras públicas. Deste modo pretende criar-se um documento que permita, aos interessados, sobretudo diretores de fiscalização e diretores de obra, esclarecer as dúvidas que se têm vindo a verificar nesta matéria, mais especificamente na interpretação da legislação em vigor, aprovação de trabalhos a mais e suprimento de erros e omissões em fase procedimental e em fase de execução do contrato ao abrigo do Código dos Contratos Públicos de 2008. A dissertação enquadra a mais recente alteração ao CCP (2008), o Decreto- Lei n.º 149/2012, de 12 de julho que introduz profundas alterações aos limites de contratação de suprimento de erros e omissões, que levantam novas questões de interpretação do CCP (2008) que carecem de dissipação. A metodologia adotada para esclarecimento destas questões incidiu sobra a análise de vários casos de estudo, aos quais se aplicam as questões subjacentes a estas matérias. Após esta análise procedeu-se à elaboração de um modelo de controlo de custos que permita de forma objetiva e clara controlar as situações subjacentes aos casos descritos ao longo da tese, sendo este o principal objetivo da dissertação. Na temática central, o controlo de custos em obras públicas sob o ponto de vista da coordenação e fiscalização de obra (Diretor de Fiscalização), analisam-se temas como: gestão de empreendimentos públicos; a qualidade dos projetos e procedimentos de contratação pública; a coordenação de fiscalização em obra; funções, deveres e responsabilidades e subscrições mínimas para o desempenho das funções; limitação à contratação de suprimento de erros e omissões, em fase de procedimento e execução do contrato; trabalhos a mais e a menos; cálculo da revisão ordinária de preços; trabalhos contratuais e cálculo de sanções contratuais por incumprimento de prazos. Conclui-se que uma fiscalização eficiente, rigorosa e multidisciplinar conduz a uma maior probabilidade de se concluir uma obra, sem aumento de custos ou alongamento de prazos e com a qualidade exigida pelo cliente. O rigor e competência de todos os intervenientes no processo de uma empreitada de obra pública traduz-se numa substancial redução de custos.

This dissertation makes an analysis to the new regime of supplying errors and omissions and aditional works on contracts for public works, according to the Code of Public Contracts of 2008, within the central theme of costs control, from the point of view of coordination and inspection on construction site and determine causes and consequences that translate into time and cost overruns on public works. Thus, it is intended to create a document that allows to interested parties, especially inspection directors and work directors to clarify the enormous cloud of doubts that has been occurred in this matter, more specifically in the interpretation of legislation, approval of additional works and supplying errors and omissions on procedural and implementation phases of the contract according to the Code of Public Contracts. The dissertation fits the most recent alteration to CCP (2008), the Decree-Law No. 149/2012, of July 12, which introduces major changes to the limits of contracting, supplying errors and omissions, that will be able to raise new issues of interpretation of the CCP (2008) that require dissipation. The methodology adopted to clarify these issues has its focus on the analysis of several study cases which apply the issues underlying these matters. After this analysis, we proceeded to the elaboration of a model of cost control that allows, in an objective and clear way, to control situations underlying the cases described throughout the thesis, which is the main objective of the dissertation. In central thematic, costs control in public works from the point of view of the coordination and inspection on construction (Inspection Director), the following topics are analyzed: management of public enterprises; the quality of projects and public procurement procedures; coordination of inspection work, functions, duties and responsibilities and minimum subscriptions for the performance of functions; limitation of hiring supplying errors and omissions, on the phase of procedure and execution of the contract; to do more or less works; calculation of the ordinary revision of prices; contractual jobs and calculating contractual penalties for breach of terms. We conclude that effective, rigorous and multidisciplinary inspection leads to a higher probability of completing a work, without increasing costs or extend deadlines and quality. The rigor and competence of all stakeholders in the process of a contract for public work translates into substantial cost reduction.