Avaliação do desempenho docente e supervisão pedagógica: um estudo de caso num agrupamento de escolas

Abstract

A introdução de novas exigências na Avaliação do Desempenho Docente (ADD) em Portugal (Decretos-Lei 15/2007 e 75/2010; Decretos Regulamentares 2/2008 e 2/2010) tem gerado nas escolas e nos professores, desde 2008, situações organizacionais complexas, que urge analisar e compreender. As políticas educativas têm vindo a apontar para a necessidade de um maior investimento nos processos de avaliação de professores, dando relevância ao papel a desempenhar pela supervisão pedagógica nesse contexto. A supervisão da prática letiva passou a ser considerada procedimento fundamental, na medida em que se tornou difícil conceber uma avaliação dos docentes que não incluísse sessões de observação em sala de aula. Fruto destas novas políticas de avaliação de professores, a ADD apresentou-se, do ponto de vista normativo, com base em duas funções: sumativa e formativa. Estas funções exigem maiores investimentos, novas práticas e uma reflexão sobre o papel do professor ancorada numa perspetiva holística, transformadora e emancipatória do seu desenvolvimento profissional. O principal objetivo do nosso estudo consiste em compreender as perceções e práticas desenvolvidas pelos docentes face às alterações introduzidas no sistema da ADD no geral, e, em particular, o papel desempenhado pela supervisão pedagógica (SP) na avaliação entre pares, no segundo ciclo avaliativo (2009-2011). A investigação empírica tem por base um estudo de caso desenvolvido num Agrupamento de escolas do Distrito de Aveiro. A recolha de dados foi concretizada através da administração de um questionário a todos os docentes do Agrupamento e da condução de entrevistas a 26 informadores privilegiados do processo avaliativo. Os principais resultados do estudo de caso apontam para: i) a opinião desfavorável dos professores face ao atual modelo de ADD, dada a sua natureza burocrática, complexa, injusta e a sua escassa utilidade prática, preenchendo apenas requisitos legais e de controlo; ii) um processo de SP, concretamente, a observação de aulas, que não contribui para o desenvolvimento profissional dos professores e tem impacte negativo no trabalho docente, acentuando a artificialidade dos procedimentos e aumentando o clima de competição e de conflito; iii) a sensação de desconforto entre os intervenientes, fazendo emergir sentimentos de injustiça, insegurança e ansiedade que, em seu entender, constituem constrangimentos à melhoria das aprendizagens dos alunos e à qualidade da escola; iv) uma escassa implicação na melhoria das práticas futuras e do desenvolvimento profissional dos docentes. Estes resultados constituem um desafio colocado aos investigadores no sentido de identificarem alternativas de ação para poderem lidar com a complexidade inerente ao processo de avaliação na sua relação com a supervisão pedagógica, com vista à melhoria de desempenho das escolas e dos professores.

The introduction of new demands in the teacher evaluation process in Portugal (Decree Laws 15/2007 and 75/2010; Regulatory Decrees 2/2008 and 2/2010) has aroused, since 2008, both in schools and in educators complex organizational situations which need to be analyzed and understood. The educational policies have led to the general idea that there should be a bigger investment in the processes involving teacher evaluation, with special relevance to the role that teacher supervision should play in this specific context. The supervision of teaching started being considered a fundamental procedure, since it is difficult to conceive such a process without the observation of effective practice with students in the classroom. Teacher evaluation, as a result of the new educational policies and from a legal viewpoint, carries out two main functions: summative and formative. These functions require larger investments, new practices and a reflection on the role of the teacher based on a holistic, transformative and emancipatory perspective of his/her professional development. The main purpose of our study was to understand the perceptions and the practices that were developed by teachers, bearing in mind the recent changes that were, in general, introduced in the evaluation process and, in particular, the role of teacher supervision in the procedure between 2009 and 2011. The empirical investigation is based on a case study which was developed in a grouping of schools (so called ‘Agrupamento de Escolas’) from the central region of Portugal. The data was collected with the help of a questionnaire which was applied to all the teachers of the organization and with interviews involving 26 privileged informants implicated in the evaluation process. The main results of our study indicate that: i) there is a negative view of teachers towards their evaluation model, because of its bureaucratic, complex and unfair nature as well as its scarce practical utility, as it merely fulfills legal and control requirements; ii) the teacher supervision process, specially as far as classroom observation is concerned, does not contribute towards the professional development of teachers and has a negative impact on their work, amplifying the artificiality of the procedures and increasing competition and conflict among these professionals; iii) there is discomfort amongst the intervening parts, with aroused feelings of general injustice, insecurity and anxiety which, from their point of view, does not contribute to student learning and to the quality of the school; iv) there is a scarce involvement in the improvement of future practices and in the professional development of teachers. These results constitute a challenge for investigators so that they can be able to find alternative actions to deal with the complexity which is intrinsic to the evaluation process in its relation with classroom supervision in order to improve both school and teacher performance.