Tributação do rendimento das sociedades: comparação entre Portugal e Angola

Abstract

O imposto sobre o rendimento das sociedades representa um fator importante para as empresas que pretendam apostar na internacionalização e atrair capitais para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento. Além do intenso investimento que aquele país tem realizado em Portugal, há também a questão de Angola ser um dos locais preferenciais de investimento de muitas empresas portuguesas. O presente estudo tem como objetivo identificar as diferenças de maior relevância no âmbito deste imposto entre Portugal e Angola e perspetivar quais os seus impactos. Em Portugal, este imposto caracteriza-se por existirem benefícios fiscais excessivos e por ter uma taxa nominal elevada, o que não é benéfico em termos de concorrência fiscal internacional. Em Angola, há a considerar o desagravamento fiscal operado nos últimos anos, a simplificação do processo tributário e a implementação de um sistema geral tributário. Porém, também este país consagra inúmeros benefícios fiscais e uma taxa nominal igualmente alta, sendo premente o alargamento da base tributária e a celebração de Convenções de Dupla Tributação.