Plano local de habitação - caso de estudo - Espinho

Abstract

Ao longo das últimas décadas as políticas públicas de habitação em Portugal têm sofrido várias alterações, reflexo da evolução política e do contexto económico e social em que se inserem, mas quase sempre com um carater reativo e desarticulado. Perante situações socioeconómicas distintas, o Estado tem assumido um papel diferente, de provisão e de regulação. O documento - Contributos do Plano Estratégico da Habitação - PEH, concluído em 2008, apesar de não constituir até ao momento, mais do que um plano de intenções, representa a proposta mais recente, assumindo novos paradigmas para uma política de habitação em Portugal. Em concreto e destacando: - Intervenções sobre o parque existente de forma integrada, considerando todos os elementos constitutivos de um habitat e não se resumindo à habitação social, visando a adequação da oferta global à procura. - Aposta na reabilitação e na qualificação de zonas consolidadas (em vez de construção nova, em ocupação dispersa) e na dinamização do mercado de arrendamento. - Alteração do papel do Estado: de provisor direto de habitação social para subsidiário e regulador. - Enfoque operativo na escala municipal, apontando para a realização de Planos Locais de Habitação A presente dissertação pretende constituir uma reflexão sobre a política habitacional e sobre o potencial dos Planos Locais de Habitação. Para tal recorreu a dados estatísticos, a documentos legais e institucionais em vigor e à opinião de diversos autores, tendo recolhido informação sistematizada sobre: - O parque habitacional existente em Portugal, e suas dinâmicas atuais, relacionando-as com as correspondentes dinâmicas demográficas; - Evolução das políticas de habitação em Portugal e dos instrumentos que tem utilizado, nomeadamente dos que se encontram em vigor: - Experiências de aplicação de Planos Locais de Habitação (muito escassas em Portugal), nomeadamente em Lisboa e Coimbra. Articulando esta visão genérica com o diagnóstico preliminar da situação habitacional em Espinho, procedeu-se à elaboração dos Termos de Referência para um Plano Local de Habitação.

During the last decades, the public housing policies in Portugal underwent several changes, reflecting the political evolution and social and economical contexts in which they are integrated. However, these changes have almost always had a reactive and disjointed nature. In face of these changing contexts, the State different provisional and regulator roles. The document - Contributions of the Strategic Housing Plan, which was concluded in 2008, despite being just a plan of intents, represents the most recent proposal and assumes new paradigms to a housing policy in Portugal. It proposes: - Interventions on the housing stock in a structured way, considering all the elements in its habitat and not restricting itself to social housing, hence adapting the global supply to the demand; - A particular focus on the rehabilitation and requalification of established areas (as opposed to new, detached construction) and in stimulating the rental sector; - Revisions in the State's role: from direct provider to subsidiary and regulator; - Interventional focus at the municipal level, targeting Local Housing Plans. To do so, it used statistical data, current legal and institutional documents and several authors' opinions, having collected systematic information on: - The housing stock in Portugal and its current dynamics, contextualizing them with their corresponding demographic dynamics; - The evolution of the Portuguese housing policy and their methodology, in particular, those currently in place; - Experiences from the Local Housing Plans (very scarce in Portugal), namely in Lisboa and Coimbra. Linking this generic view with a preliminary diagnosis of the housing setting in Espinho, a proposal for Terms of Reference of a Local Housing Plan for this council is elaborated.