Área metropolitana do Porto - loteamentos urbanos e áreas de cedência

Abstract

É objeto principal da presente dissertação o tema da cedência de terrenos ao município no âmbito do licenciamento de loteamentos urbanos. De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação qualquer operação de loteamento deve prever áreas destinadas a espaços verdes de utilização pública, áreas para implantação de equipamentos de utilização coletiva e áreas para infraestruturas viárias. Esta premissa relativa à cedência de terrenos aos municípios por parte dos particulares, apresenta-se como a contrapartida que permite obter licença para lotear um determinado prédio e consequentemente ver aumentada a sua renda fundiária. Quando o prédio já se encontra com as infraestruturas viárias necessárias e simultaneamente não se verifica a necessidade de promover áreas para espaços verdes e equipamentos, não há lugar à cedência, ficando o proprietário sujeito ao pagamento de uma compensação ao município em numerário ou em espécie, nos termos definidos em regulamento municipal. O regime das cedências e compensações constitui um importante mecanismo que os municípios dispõem no seu planeamento urbano, no entanto, a maioria dos municípios associa de forma discricionária a compensação pela não cedência a uma receita municipal, em detrimento da sua dimensão urbanística. É neste pressuposto que este trabalho de investigação se propõe efetuar uma análise comparativa entre municípios da Área Metropolitana do Porto – Gondomar, Maia e Matosinhos, que constituem aglomerados pautados por fortes dinâmicas urbanas, no sentido de verificar se a questão da cedência de terrenos ao município visa a prossecução dos interesses públicos relacionados com a qualidade de vida das populações, promovendo a melhoria do ambiente urbano e um correto ordenamento do território.

The main purpose of this dissertation concerns the transfer of land to the municipality within the scope of urban lots. According to the legal regime of urban planning and building edification, any operation of subdivision shall provide spaces for green areas of public use, areas for the deployment of collective use equipment and areas for road infraestructures. This premise related to the transfer of land to municipalities by individuals, presents itself as a counterpart by which municipalities grant a licence for the benefit of individuals to allot and consequently increase the rent of their land. When the land is already with the necessary road infrastructures and simultaneously lacks the need to promote green spaces and areas for equipment, there is no place to transfer, but the owner is liable to pay compensation to the municipality in cash or in kind, under defined in bylaw. The system of transfer and compensation is an important mechanism that municipalities have in their urban planning, however most municipalities associate in a discretionary way the compensation for not yielding to municipal revenue at the expense of their urban dimension. In this context, the purpose of this research work is to provide a comparative analysis between the municipalities of the Metropolitan Area of Porto – Gondomar, Maia e Matosinhos - which are guided by strong urban dynamics, in order to verify if the land transfer to the municipality aims further public interests related to the quality of life of the population, promoting the improvement of the urban environment and proper planning.