A auditoria tributária e a deteção de comportamento evasivo

Abstract

O planeamento fiscal é uma área que tem vindo a ser desenvolvida em Portugal nos últimos anos. Contudo, a fronteira entre planeamento fiscal, também designado por gestão fiscal, e planeamento fiscal abusivo, por vezes é ténue e esbarra na liberdade de escolha dos contribuintes. O ambiente de crise em que se vive atualmente propicia e incentiva o comportamento evasivo dos contribuintes, no entanto, o planeamento fiscal abusivo, com vista à diminuição, atenuação ou diferimento da tributação, é mais visível em contribuintes de maior dimensão, dada a complexidade das operações envolvidas. Cabe ao legislador lançar instrumentos legislativos que permitam contrariar aquelas práticas. A aplicação de normas específicas anti abuso, a aplicação da norma geral anti abuso, e, mais recentemente, o dever de comunicação previsto no Decreto-Lei n.º 29/2008 de 25 de fevereiro, constituem instrumentos de combate ao planeamento fiscal abusivo. Compete à Administração Fiscal detetar a utilização daqueles esquemas de planeamento fiscal abusivo, que levam à diminuição dos impostos arrecadados pelo Estado. A auditoria tributária, desenvolvida pela inspeção tributária, assume especial importância, pois, só a sua correta aplicação permite a deteção de esquemas de planeamento fiscal abusivo. Esta dissertação tem como objetivo dar a conhecer como é que através da realização criteriosa e rigorosa do procedimento de auditoria tributária, essencialmente ao nível do planeamento, a Administração Fiscal consegue detetar esquemas complexos de planeamento fiscal abusivo. Assim, apresenta-se um caso prático, baseado em factos reais, ao qual vai ser aplicado o processo de auditoria tributária, passando por três fases: o planeamento da ação inspetiva, a sua execução e respetiva conclusão.

The tax planning is an area that has been developed in Portugal in recent years. However, the line between tax planning, also called fiscal management, and abusive tax planning, is sometimes tenuous, and collides with the freedom of choice of taxpayers. The crisis environment in which we live today fosters and encourages evasive behavior of taxpayers, however, the abusive tax planning, for the reduction, mitigation or deferral of taxation, is most visible in the larger taxpayers, given the complexity of the operations involved. Obviously, it is up to the legislator, to launch legislative instruments that allow counteract such practices. The application of specific antiabuse rules, the general antiabuse clause, and more recently, the duty of disclosure under Decree-Law n. º 29/2008 of 25 February, are tools to combat tax planning abusive. Is a competence of the Tax Administration to detect the use of these abusive tax planning schemes, leading to a decrease in taxes collected by the state. The development of the tax audit takes special importance, since only the correct definition of it can allow the detection of abusive tax planning schemes. This dissertation has the objective to show how with a careful and strict tax audit procedure, essentially at the planning level, the Tax Authority can find complex abusive tax planning schemes. Therefore a practical case is here presented based in real facts, in which the tax audit procedure was implemented through three phases: planning, execution and conclusion.