Políticas de asilo na União Europeia

Abstract

O presente relatório de estágio, realizado no SEF, (Delegação Regional de Aveiro) tem como principal objetivo analisar as políticas de Asilo no espaço Europeu. Ao longo da história foram assinalados diversos períodos de variação de fluxos migratórios, assim como vários acontecimentos que os provocaram. Estes acontecimentos históricos facilitam as saídas de nacionais à procura de vidas economicamente mais favoráveis e outros que procuram a segurança. No caso dos refugiados, que procuram segurança em outro Estado, têm tido dificuldades devido a vários fatores: a nacionalidade, os destinos, as políticas dos diferentes Estados, a confusão com o imigrante ilegal, entre outros. A Instituição do Asilo remete-nos a um passado longo, no entanto, é cada vez mais presente nos dias de hoje, graças à globalização. A União Europeia usufrui de vários instrumentos e programas para o controlo e fiscalização de migração, no entanto, é importante entender se estes instrumentos são viáveis para a distinção entre o imigrante ilegal e o refugiado. No que diz respeito à receção e reconhecimento do estatuto, a proteção desta minoria de imigrantes está assegurada pela Convenção de Genebra de 1951, adicionado ao Protocolo de Nova Iorque de 1967. O problema assenta em duas vertentes principais: a distinção dos estatutos (ilegalidade e proteção) e a eventual perda de soberania dos Estados na adoção de diretivas comunitárias para a proteção do refugiado. Esta temática tem vindo a ganhar mais relevância já que as crises internacionais têm sido mais frequentes. A perda de soberania dos Estados membros influencia negativamente na adoção de políticas que protejam totalmente o refugiado, pondo em causa por vezes a sua segurança, ou a segurança dos Estados, quando o reconhecimento do refugiado é falso. A implementação de novos regulamentos é assim um processo difícil que visa a proteção do refugiado, mas também da Comunidade Europeia. Deste modo, este relatório procura esclarecer a evolução da implementação de políticas comunitárias, bem como a vontade dos Estados em adotar estas políticas. A distinção entre o imigrante ilegal e o refugiado é essencial uma vez que a raiz do problema na entrada da Comunidade Europeia é a mesma. A variedade de fluxos migratórios é uma componente importante na implementação de políticas de asilo mais expansivas, como quando há uma maior variação dos fluxos, no exemplo da crise do Norte de África, a distinção entre o refugiado e o imigrante ilegal é dificultada. O principal objetivo é entender o enquadramento das políticas de asilo na Europa, distinguindo o imigrante ilegal do refugiado assegurando a proteção do refugiado, e a posição dos Estados membros nestas alterações contextuais.

This internship report, carried at SEF, the Delegation of Aveiro has as its main objective to analyze the European political system measures implemented in the area of asylum. Throughout history there have been several periods signaled as having greater change in migration flows, along with several events that caused them. These historical events of national exits facilitate searching for lives economically more favorable and others who seek safety. The refugees, who want to live in another state, have been struggling due to several factors: nationality, destinations, policies of different States, the confusion with illegal immigrants, and others. The institution of the Asylum refers us to a distant past, nevertheless, is ever more present nowadays, thanks to globalization. The European Union benefits from various instruments and programs for the control and monitoring of migration, however, it is important to understand whether these instruments are viable for distinction between illegal immigrant and refugee. Concerning the receipt and recognition of the status, protection of these minority immigrants is guaranteed by the Geneva Convention of 1951, added to the New York Protocol of 1967. The issue relies on two major aspects: the distinction of the statutes and the eventual loss of sovereignty of states in the adoption of directives EU for the protection of refugee. This subject has been gaining more importance since the international crises have been more frequent. The loss of sovereignty of member states influences negatively the adoption of policies that fully protect the refugee, sometimes jeopardizing their safety or the safety of the States, once the recognition of refugee status is untrue. The implementation of regulations is therefore a difficult process which aims at the protection of refugees, but also of the European Community. Thus, this report seeks to find out the progress of the implementation of Community policies, as well as the will of states to adopt these policies. The distinction between illegal immigrants and refugees is essential since the main problem in the European Community entry is the same. A variety of migratory flows is an important component in the implementation of more expansive asylum policies. When there is a greater variation of flows, such as in the case of the crisis in North Africa, the distinction between the refugee and illegal immigrant becomes more complicated. The main purpose is to understand the framework of asylum policies in Europe, distinguishing between illegal immigrant and refugee ensuring the protection of refugees, and the position of the member states on these contextual changes.