Formação cívica e formação de professores: limites e potencialidades

Abstract

A reorganização curricular do Ensino Básico de 2001 representou uma mudança de paradigma: uma aposta na flexibilidade, na integração e na autonomia. Uma das principais inovações desta reforma foi a criação de áreas curriculares não disciplinares, entre elas a Formação Cívica. Uma década volvida qual o impacto desta decisão? Estudos anteriores revelaram o uso administrativo e burocrático da Formação Cívica, ao serviço do Diretor de Turma e das suas responsabilidades de gestão da turma e resolução de conflitos. Num cenário de defraudamento das expetativas iniciais depositadas neste domínio não disciplinar e convencidos que estávamos da importância de potenciar espaços reais de promoção da Cidadania nas escolas desencadeámos um estudo de modelização dupla investigação-formação que nos permitisse compreender qual o papel da formação de professores neste domínio e os respetivos limites e potencialidades da Formação Cívica. Com base no pressuposto de que a ação de qualquer professor em contexto de sala de aula depende do conhecimento profissional que possui acerca de um determinado domínio curricular e reconhecendo a ausência de mecanismos de formação específica para a concretização dos tempos letivos de Formação Cívica, estruturámos o nosso trabalho com o intuito de contribuir para a construção de conhecimento sobre a natureza da formação de professores em Formação Cívica. Realizado no contexto da formação contínua de professores, o presente estudo desenvolveu-se em duas etapas fundamentais que se foram interligando entre momentos de investigação, reflexão, formação, recolha e análise de dados. A abordagem metodológica que se delineou para todas as fases assumiu um cariz qualitativo e crítico-interpretativo. Numa primeira fase, realizámos um estudo exploratório que nos permitiu identificar conceções, práticas e contextos no domínio da Formação Cívica. Selecionámos uma escola no distrito de Aveiro e entrevistámos 10 professores do 3.º CEB, coordenação e direção da escola, analisámos documentos oficiais e observámos aulas. Concluímos que a operacionalização da Formação Cívica está refém de um conjunto de condicionalismos, entre eles: a ausência de orientações curriculares; a sobreposição de funções do Diretor de Turma; o não reconhecimento das funções pedagógicas de uma área não disciplinar; a ausência de preparação científica e pedagógica dos professores responsáveis por este tempo letivo. A segunda fase do estudo contemplou a conceção, desenvolvimento, implementação e avaliação de um percurso formativo projetado com base nos resultados do estudo exploratório e da revisão da literatura realizada para o efeito. O percurso formativo, desenvolvido na modalidade de Oficina de Formação (OF), envolveu e alicerçou-se no potencial das tecnologias (participação numa comunidade online; criação de blogues; desenvolvimento de recursos digitais) e envolveu sete professores. Dos professores participantes na OF, foram analisados em detalhe o percurso formativo de três professoras de diferentes escolas do ensino básico e com diferentes níveis de experiência letiva em Formação Cívica. A realização deste percurso formativo permitiu-nos: i) identificar processos de reconstrução do conceito de cidadania e do lugar da Formação Cívica; ii) identificar uma visão mais alargada e transformadora da Formação Cívica ao invés de abordagens restritas de cariz administrativo; ii) analisar a importância da partilha de experiências, do feedback, do suporte e da reflexão no processo formativo para o desenvolvimento das práticas pedagógico-didáticas; iv) conceptualizar o conhecimento profissional docente associado à Formação Cívica. Consideramos que este estudo contribui para a necessária reflexão sobre o espaço e o papel da Educação para a Cidadania no sistema educativo Português, assim como para o debate da afirmação da Formação Cívica (com esta ou outra designação mas necessariamente com novos contornos), em particular no currículo do ensino básico. Sustentamos ainda a importância fundamental da formação contínua (de carácter ativo e reflexivo) e da construção partilhada do conhecimento para o desenvolvimento profissional dos professores de Formação Cívica, necessário para dar resposta aos desafios da Educação para a Cidadania.

The curricular reorganization of basic education in 2001 represented a paradigm shift: a bet on flexibility, integration and autonomy. One of the main innovations of this reform was the creation of non-curricular areas, including Civic Education. A decade after this implementation what is the impact of this decision? Previous studies have unveiled the administrative and bureaucratic use of Civic Education at the service of the Class Director and his/her responsibility for class management and conflict resolution. Given that the initial expectations placed on this non-disciplinary area were not accomplished and because we advocated the significance of enhancing learning for the promotion of Citizenship in schools, we adopted a dual mode study – a case study (for research purposes) and an action-research study (for formative purposes) – that would enable us to understand the role of teacher training in this area and the corresponding limitations and potential of Civic Education. Based on the assumption that the action of any teacher in the context of the classroom depends on the skill he/she has about a particular curriculum area and recognizing the lack of specific training mechanisms for the academic achievement of the Civic Education classes, we structured our work in order to contribute towards the building of knowledge about the nature of teacher training in Civic Education. Held in the context of in service training of teachers, this study was developed in two fundamental steps that interrelated research, reflection, training, data collection and analysis phases. The methodological approach outlined for all phases was of a qualitative and a critical-interpretative nature. Initially, we conducted an exploratory study that allowed us to identify conceptions, practices and contexts in the field of Citizenship Education. We selected a lower secondary school from the district of Aveiro and interviewed ten teachers, the school coordination and direction; we also analysed official documents and observed classes. We conclude that the operationalization of Civic Education is hostage to a set of constraints, including: the lack of curriculum guidelines, the overlapping functions of the Class Director, the nonrecognition of the pedagogical functions of a non-disciplinary area, the lack of scientific and pedagogical preparation of the teachers responsible for this noncurricular area at schools. The second phase of the study included the conception, development, implementation and evaluation of a training course based on the results of the exploratory study and on the literature review undertaken for this purpose. The training process, developed in the form of a training workshop, was based on the potential of technologies (participation in an online community, blogging, development of digital resources) and involved seven teachers. Of the teachers participating in the training workshop, three teachers training experiences from different schools and with different levels of experience in Civic Education were analysed in detail. The whole training process enabled us to: i) identify processes of reconstruction of the concept of citizenship and of the place of Civic Education; ii) identify a broader and transformative vision of citizenship education rather than those approaches of a strict administrative nature; ii) analyse the importance of sharing experiences, feedback, support and reflection in the training process for the development of innovative teaching and learning practices, iv) conceptualize teachers’ professional knowledge associated with Civic Education. We consider that this study contributes towards the necessary reflection on the role and place of Citizenship Education in the Portuguese educational system as well as to the discussion of the assertion of Civic Education (with this or another nomenclature, but necessarily with a new twist) in particular in the curriculum of basic education. We also argue as to the importance of in service teacher training (of an active and reflective nature) and of the co-construction of knowledge for the development of the teachers’ professional knowledge required to meet the challenges of Citizenship Education.