Dificuldades na implementação do SIADAP: o caso dos serviços prisionais

Abstract

A presente investigação concentra-se no modelo de avaliação de desempenho utilizado na Administração Pública Portuguesa (SIADAP), iniciado no ano de 2004 num contexto de mudança de paradigma: de uma lógica burocratizada para uma lógica de gestão assente em princípios de eficácia, eficiência e racionalidade, contidas no modelo da Nova Gestão Pública. O SIADAP, encarado como um dos vértices da reforma da Administração Pública, rapidamente se procurou generalizar a um vasto conjunto de organismos públicos, ressaltando daqui a urgência em perceber se um modelo padronizado de avaliação, sustentado na gestão por objectivos, terá aplicabilidade em qualquer contexto, independentemente da sua missão. Concentrando o foco de análise num contexto específico, designadamente, os serviços prisionais, percebemos que este modelo de avaliação apresenta maiores potencialidades quando aplicado a instituições de menores dimensões e com redes de comunicação pouco complexas. Nos Estabelecimentos Prisionais, a inevitabilidade de regras e rotinas algo rígidas, regra geral balizadas por constrangimentos legais, tendem a desencadear, inevitavelmente, procedimentos que se situam mais próximos do modelo burocrático de gestão. Daqui derivam dificuldades na implementação do modelo de avaliação nestes contextos, que verificamos através da perspectiva das chefias, não parecendo, portanto, que o SIADAP tenha proporcionado mudanças que traduzam os objectivos a que legalmente se propôs.

This research focuses on the performance evaluation model used in the Portuguese Public Administration (SIADAP), initiated in 2004 in the context of the paradigm shift: from a bureaucratic logic to a logic of management based on principles of effectiveness, efficiency and rationality contained in the model of New Public Management. SIADAP, regarded as one of the vertices of the reform of public administration quickly sought to generalize to a wide range of public bodies, underscoring the urgency to realize here is a standardized assessment, sustainable management by objectives, will have applicability in any context regardless of their mission. Concentrating the focus of analysis in a specific context, namely, prison services, we realize that this evaluation model has greater potential when applied to institutions of smaller and less complex communication networks. In Prison, the inevitability of something rigid rules and routines generally buoyed by legal constraints, tend to trigger inevitably procedures that lie closer to the bureaucratic model of management. Hence derive difficulties in the implementation of the evaluation model in these contexts, they looked through the perspective of managers, does not seem, therefore, that has provided SIADAP changes that reflect the objectives set itself legally.