Sistemas de informação e controlo da despesa pública

Abstract

O presente estudo trata da problemática da utilização de sistemas de informação no controlo da despesa pública. As tecnologias de informação têm vindo a assumir, ao longo dos tempos, um lugar de relevo no desenvolvimento dos serviços prestados pelo Estado, permitindo a agilização e a celeridade de processos e procedimentos, a desmaterialização, a transparência, a eficiência e a redução de custos. Inicialmente é feito um enquadramento dos conceitos de Sistemas de Informação, da Despesa Pública e seu Controlo, bem como, o relacionamento entre estes no âmbito das práticas utilizadas na Administração Pública. Com o objetivo de compreender e analisar os impactos atuais nas Autarquias no âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, no que se refere à utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, aplicámos uma metodologia de recolha de dados baseada em inquérito por questionário, tendo sido posteriormente efetuado o respetivo tratamento e análise estatística dos dados recolhidos. Os resultados permitiram-nos concluir que a implementação de plataformas eletrónicas foi bem sucedida, na medida em que a sua utilização é generalizada e responde às expetativas previstas no Código dos Contratos Públicos. Salienta-se, contudo, que ainda se verificam algumas falhas/insuficiências no que respeita à desmaterialização total dos processos aquisitivos e nos impactos da redução da despesa pública.

The present study deals with using the information systems on the control of public expense. Information technology has been taking over the course of time, a focus place in the development of the services provided by the State, allowing a more agile and speed of processes and procedures, the dematerialization, the transparency, the efficiency and the cost reduction. Initially is done a framing of concepts of Information Systems, public expense and their control, as well, as the relationship between these in the context of the practices used in Public Administration. With the goal to understand and analyze the impacts current in Municipalities in the context of the implementation of the Public Contract Code, in namely as regards the use of electronic platforms for public contracting, we apply a methodology based on survey by questionnaire, having been subsequently made the respective processing and statistical analysis of the obtained results. The results allowed us to conclude that the implementation of electronic platforms has been successful to the extent that its use is widespread and meets expectations set out in the Public Contract Code. It should be noted, however, that there are still some flaws/weaknesses regarding the dematerialization total acquisition procedures and the impact of public spending cuts.