Implementação das AEC: um estudo qualitativo em três municípios

Abstract

No período pós-25 de abril, assistimos à afirmação de um poder desconcentrado de competências no qual o município passa a desempenhar um papel relevante em matérias educativas. Este papel foi reforçado com a implementação do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em que os municípios têm a possibilidade de dirigir, participar e colaborar através da tutela administrativa e de gestão do Programa. Neste contexto, considerámos pertinente realizar um estudo com o objetivo de analisar as formas de implementação, administração e gestão das AEC por parte dos municípios, agrupamentos e entidades parceiras envolvidas no processo. Reconhecendo que os municípios atuam em função da realidade local, tentámos perceber o modo de execução das AEC enquanto estratégias peculiares e singulares perante a transferência de competências do poder central para o poder local. O enquadramento teórico da presente investigação é constituído por dois capítulos centrados em conceitos relacionados com a administração e gestão escolar, a centralização, a descentralização e desconcentração do Sistema Educativo em Portugal, na compreensão da ação educativa do município e na análise da implementação das AEC. Nos terceiros e quartos capítulos, procedemos à descrição do estudo empírico realizado, aplicando uma metodologia qualitativa através da realização de entrevistas semiestruturadas em três municípios contíguos. A nossa investigação permitiu-nos conhecer realidades circunjacentes em que a execução e operacionalização das AEC se fizeram de modo diferenciado. Cada município tem a sua estratégia de implementação, administração e gestão dependendo das dificuldades que foram encontrando ao longo do seu percurso. A relação escola-município parece-nos estar claramente reforçada, no entanto, os agentes escolares encaram ainda tal projeto como uma componente extraescolar traduzindo o receio e o desacordo, por parte destes, face a uma real descentralização de competências para os municípios.

In the aftermath of the “25 de abril” Revolution, we witnessed the consolidation of a competencies deconcentrated power, in which municipalities began playing an important role in educational matters. This role was reinforced by the implementation of The Basic Education Curriculum Development Program (AEC). Municipalities were now responsible for the management and administration of this Program, as well as participating and colaborating in it. In this context, we thought it relevant to carry out a study with the aim of analysing the implementation, administration and management of AEC by the municipalities, and other entities that took part in the process. Knowing that municipalities work on a local level, we endeavoured to understand how AEC, a singular strategy vis-à-vis the transfer of competencies from central to local power, were implemented. The theoretical framework of this research is formed by two chapters which focus on school administration and management, centralisation, decentralisation and deconcentration of the Portuguese educational system, and understanding local policies and analysing their implementation. The third and fourth chapters describe an empirical study carried out using a qualitative methodology with semi-structured interviews which were done in three adjacent municipalities. The research enabled us to know the surrounding realities where AEC were implemented differently. Each municipality has its own implementation, administration and management strategy, depending on the difficulties encountered along the way. The relation between schools and municipalities appear to be clearly reinforced. However, school agents still acknowledge this program as an extra-schooling element, which reflects their reluctance and disagreement with regards to the actual decentralisation of competencies.