Declaração sobre a educação das crianças dos três aos oito anos

Abstract

A Conferência permanente dos Ministros europeus da Educação do Conselho da Europa, na sua 12.ª sessão (1981 em Lisboa), no seguimento dos estudos requeridos na 6.ª sessão (1969 em Versalhes) e seus resultados: Priorities in pre-school education / Les grandes priorités de l’éducation préscolaire, Strasbourg, CoE, CCC/EC, 1979), recomenda a continuação de estudos para generalizar a educação pré-escolar e a sua articulação com a educação primária. Valoriza particularmente o período dos 3 aos 8 anos de idade como decisivo para o futuro escolar de todas as crianças, onde é necessário garantir a igualdade de oportunidades na continuação das condições educativas e de guarda, e, para isso, os horários dos estabelecimentos têm de ser compatíveis com os horários dos pais que trabalham. Nalguns países a idade de escolaridade obrigatória está a baixar para melhor permitir a continuidade educativa de práticas, objectivos e métodos, devendo as boas práticas da educação pré-escolar ser continuadas pela educação primária. Educadores e professores da educação primária devem ser formados para que essa continuidade se torne uma realidade. Às crianças com particulares especificidades (incluindo as portadoras de deficiências) devem ser garantidas mais oportunidades e serem educadas todas umas com as outras em conjunto, com o intuito de cultivar a tolerância e o espírito de abertura desde a mais tenra idade. O envolvimento dos pais é necessário e determinante particularmente nestas idades.