O uso do orçamento como ferramenta de gestão nas IPSS

Abstract

O setor da Economia Social tem vindo a assumir, ao longo dos tempos, uma evidência nítida em Portugal relativamente ao desenvolvimento da produção de bens e serviços, requerendo um maior rigor e ponderação face à prestação de contas e orçamentação anuais facultados à tutela. O presente trabalho propõe-se analisar o uso do orçamento como uma ferramenta de gestão e de apoio à tomada de decisões, bem como o impacto do mesmo na prestação de contas apresentada pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social. Inicialmente, é feita uma explanação acerca do enquadramento normativo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e relaciona-se o âmbito de atuação das mesmas com as exigências emitidas pela tutela e a que estão sujeitas. Efetuamos, também, o enquadramento do orçamento na perspetiva do Terceiro Setor e conjuga-se, ainda, o relato financeiro gerado com base no Plano Oficial de Contas e no Sistema de Normalização Contabilística. Com o objetivo de perceber e investigar o tipo de relato financeiro que é produzido pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e se o mesmo reflete os orçamentos, aplicou-se uma metodologia assente no estudo de caso múltiplo, dando lugar ao tratamento, análise e interpretação dos resultados recolhidos, bem como das proposições formuladas. Da análise aos resultados obtidos concluiu-se que os graus de conservadorismo subjacentes aos montantes expostos pelas rubricas sob o que se realizou e o que se apresentou no orçamento não são idênticos. Observou-se um reduzido acompanhamento do orçamento e constatou-se que as entidades fazem a devida destrinça entre as diferentes atividades desenvolvidas.

The Social Economy sector assumed, over time, clear evidence in Portugal for the development of production of goods and services, requiring more rigor and thoughtfulness in the face of accountability and annual budget available to the guardianship. This paper proposes to examine the use of the budget as a management tool and support for decision making, as well as the impact of it in accountability provided by Private Institutions of Social Solidarity. Initially, an explanation is made about the regulatory framework of Private Institutions of Social Solidarity and relates to the scope of action of the same with the requirements issued by the authority and which are subject. We perform also the framework of the budget in perspective of the Third Sector and conjugate, also, generated financial reporting based on the Plano Oficial de Contas and the Sistema de Normalização Contabilística. In order to understand and investigate the type of financial reporting that is produced by the Private Institutions of Social Solidarity and whether it reflects the budgets, we applied a methodology based on multiple case study, giving rise to the processing, analysis and interpretation of results obtained, as well as the assumptions made. The analysis of the results obtained allowed us to conclude that the degree of conservatism underlying the amounts set out under the headings under which took place and what is presented in the budget are not identical. There was a low budget and monitoring and it was found that the authorities make proper distinction between the different activities.