Educação fiscal como ferramenta: impacto da ausência de educação fiscal

Abstract

A fiscalidade e parafiscalidade são elementos centrais do financiamento do Estado e necessários à organização da sociedade. O objectivo deste estudo é explorar o percurso académico dos contribuintes e relacioná-lo com os conhecimentos adquiridos nestes conceitos e com as dificuldades sentidas na relação Estado-cidadão. A amostra caracteriza-se por licenciados na área de Cardiopneumologia, onde o percurso académico normal faz-se sem contacto com estas matérias. Os resultados revelam que, durante o percurso académico de um Licenciado em Cardiopneumologia, não há ensino, e muito menos educação, em matéria de fiscalidade ou parafiscalidade. Concluímos que o acesso à profissão é efectuado sem conhecimento das obrigações fiscais e parafiscais a que está sujeito um cidadão profissionalmente activo, e que a obtenção de um grau académico superior não elimina por si só as dificuldades concretas na relação do cidadão com a administração fiscal. Quase 70% dos inquiridos admite já ter sentido dificuldades no preenchimento da declaração de rendimentos e 7% identificou outras dificuldades sentidas no relacionamento com a administração fiscal e parafiscal, que não foram mencionadas neste estudo. A maioria dos inquiridos considera não ter obtido as ferramentas necessárias ao bom cumprimento das suas obrigações fiscais e cerca de 94% considera que a Educação Fiscal poderia servir como uma ferramenta para uma integração na vida profissional activa e que deveria ser introduzida no ensino secundário (61%) ou no ensino superior (30%). Concluímos ainda que, os inquiridos do nosso estudo consideram o sistema fiscal português complexo (ou muito complexo) e instável (altera com frequência ou com muita frequência).

Taxation and social taxes are central elements of State financing and necessary for the organization of society. The purpose of this study is to explore the academic course of tax payers and relate it with the knowledge acquired with these concepts and with the difficulties experienced instate-citizen relationship. The sample is characterized by graduates in Diagnosis and Therapeutic, in the area of Cardiology, in which the normal academic career is done without contact with these issues. The results reveal that during the course of an academic career of a Diagnosis and Therapeutic Technician, in the area of Cardiology, there is no teaching, and much less training, in taxation and social taxes themes. We conclude that access to profession is made without knowledge of tax and social tax obligations that a professionally active citizen is subject to, and that obtaining an academic degree by itself does not eliminate the real difficulties in the relation of citizens with the tax authorities. Almost 70% of respondents say they have experienced difficulty in filling out the declaration of income form and 7% of respondents identified additional difficulties in their relationship with the tax and social tax authorities, difficulties which were not referred to in this study. Most respondents considered not to have obtained the tools required for the proper compliance with tax obligations and about 94% of respondents believe that Tax Education could be useful as a fiscal tool for integration in active professional life and should be introduced in secondary education (61%) or higher education (30%). We further conclude that respondents of the present study consider the Portuguese tax system complex (or too complex) and unstable (changes frequently or very frequently).