Aplicação da avaliação ambiental estratégica a planos de pormenor

Abstract

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos e programas surge, ao nível do planeamento, para garantir que os efeitos ambientais são tomados em consideração durante a elaboração de um plano e antes da sua aprovação, contribuindo para a adopção de soluções inovadoras e para o estabelecimento de directrizes de seguimento e medidas que reduzam os efeitos significativos decorrentes da execução do plano. Este instrumento encontra-se reconhecido na legislação nacional, através do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Por outro lado, a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), instrumento preventivo da política do Ambiente e do Ordenamento do Território, permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projecto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação. Os projectos são concebidos tendo em consideração as localizações compatíveis com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT), no entanto, nem sempre a sustentabilidade ambiental é garantida no desenvolvimento dos planos. O processo de AAE desenvolve-se em cinco fases: definição do âmbito e dos objectivos da AAE; Identificação dos efeitos significativos e das opções alternativas; elaboração do Relatório Ambiental; consulta pública, emissão da Declaração Ambiental e aprovação do Plano e Execução e monitorização do Plano. A presente Dissertação tem como objectivos gerais a identificação das metodologias utilizadas na Avaliação Ambiental Estratégica de Planos de Pormenor (PP), a análise de casos de estudo e das fronteiras existentes entre a AAE de planos e a AIA de projectos. Os casos de estudo analisados são referentes ao PP da Zona Industrial I de Cantanhede (ampliação), PP da Zona a nascente da designada Urbanização do Lidador, Proposta de alteração do PP da Zona Industrial de Mira (Pólo II) e PP da Cova do Lago. A análise dos casos de estudo permite verificar que a utilização do procedimento de AAE pode não ser o mais adequado para avaliar os efeitos ambientais que resultam da aplicação de um Plano de Pormenor. Conclui-se que o processo de AAE está ainda numa fase muito inicial, quer em Portugal, quer ao nível da União Europeia, pelo que só a experiência acumulada pelos diferentes Estados-Membros poderá contribuir para eventuais propostas de alterações à Directiva n.º 2001/42/CE, de 27 de Junho.

ABSTRACT: The Strategic Environmental Assessment (SEA) of plans and programs arises in planning to ensure that environmental effects are taken into account during the preparation of a plan and before its adoption. In this way, it contributes to the adoption of innovative solutions and to the definition of monitoring guidelines and of measures to reduce the significant effects arising from the implementation of the plan. This instrument is recognized in national legislation by Decree-Law N.º 232/2007 of 15 June. Furthermore, as a preventive instrument of the Environment and Spatial Planning policy, the Environmental Impact Assessment (EIA) will ensure that the likely impact of an investment project on the environment is reviewed and taken into account in the process of approval. Projects are designed for locations which are compatible with the instruments of land management; however, environmental sustainability is not always guaranteed in the development of plans. The SEA process consists in five stages: defining the scope and objectives of SEA; identifying significant effects and alternative options; preparing the environmental report; carrying out public consultation; issuing the environmental statement and approving, implementing and monitoring of the plan. This thesis aims to identify the general methodologies used in the Strategic Environmental Assessment of detailed plans, the analysis of case studies and the existing borders between SEA plans and EIA projects. For this purpose, the case studies analyzed regard the detailed plan of Zona Industrial I de Cantanhede (extension), the detailed plan of Zona a Nascente da Designada Urbanização do Lidador, the proposed revision of Zona Industrial de Mira (Pólo II) and the detailed plan of Cova do Lago. The analysis of the case studies shows that using the procedure of SEA may not be the most appropriate way to assess the environmental effects implied in the application of a detailed plan. We conclude that the SEA process is still very recent, both in Portugal and at UE level, thus only future accumulated experience by individual Member States can lead to any possible amendments to Directive N.º 2001/42/CE of 27 June.