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 Regionalização no âmbito da gestão autárquica
Please use this identifier to cite or link to this item http://hdl.handle.net/10773/5022

title: Regionalização no âmbito da gestão autárquica
authors: Rocha, José António da Costa Moreira da
advisors: Pinto, Maria Luís Rocha
Oliveira, Fernanda Paula Marques de
keywords: Administração pública
Administração regional
Autarquias
Regionalização
issue date: 2005
publisher: Universidade de Aveiro
abstract: O modelo moderno de Estado encontra-se em crise. No Ocidente, um novo paradigma político-organizacional de Estado foi-se afirmando durante o século XX. É o Estado regional ou o Estado das autonomias, por um lado, mas fundamentalmente, um Estado que reconhece que só com uma Administração Pública mais descentralizada, é capaz de enfrentar o turbilhão das solicitações e dos problemas da contemporaneidade. A criação de regiões administrativas em Portugal, prevista na CRP a par com outras medidas, insere-se neste espírito de reforma do Estado e da sua Administração Pública. É esta a problemática deste trabalho. Com Regionalização no Âmbito da Gestão Autárquica, pretendemos discutir o efeito que esta reforma teria na Administração Pública, em geral, mas, tendo sempre presente que as regiões a ser criadas seriam inseridas na Administração Local Autárquica. O contributo desta dissertação consiste na síntese entre a imagem de uma regionalização leve e inócua e a imagem de uma regionalização burocratizante, capaz de pôr em risco a coesão nacional.

The modern model of State is in crisis. In the West, a new politicalorganizational paradigm of State has assert itself during the 20th century. While it is essentially a regional State or the State of autonomies, it is, in essence, a State whose politics fosters a more decentralized Public Administration, while being capable of facing the turmoil brought by the demands and problems of a contemporary Society. The creation of administrative regions in Portugal, as foreseen by the CRP in addition to other measures is inherent in this spirit of reform of the State and its Public Administration. This is the subject of this essay. With Regionalization regarding Autarchic Management, I intend discuss the effect that this reform would have in the Public Administration, but always bearing in mind that the creation of regions in the future would become a part of the administration of the local government. The contribution of this dissertation consists in the synthesis between the image of a superficial regionalization as opposed to the image of a bureaucratic regionalization capable of jeopardizing the national cohesion.
description: Mestrado em Gestão Pública
URI: http://hdl.handle.net/10773/5022
appears in collectionsCSPT - Dissertações de mestrado
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