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 Contributo para uma análise crítica de aspectos relacionados com os OGM: aspectos jurídicos e éticos
Please use this identifier to cite or link to this item http://hdl.handle.net/10773/4941

title: Contributo para uma análise crítica de aspectos relacionados com os OGM: aspectos jurídicos e éticos
authors: Silva, Isabel Maria Quintas da
advisors: Moreira, José Manuel Lopes da Silva
Porto, Manuel Carlos Lopes
keywords: Gestão do ambiente
Alterações genéticas - Aspectos ambientais
Transgenese
Bioética
Alterações genéticas - Legislação
issue date: 2006
publisher: Universidade de Aveiro
abstract: A libertação deliberada no ambiente e a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM), que na maioria dos casos são plantas, para a alimentação humana ou animal, tem vindo a levantar inúmeras questões éticas que obrigaram à produção de respostas legislativas adequadas. Este trabalho analisa algumas das questões jurídicas e éticas associadas aos OGM, em maior ou menor escala, integrando-as no âmbito das medidas legislativas que têm surgido a nível da Comunidade Europeia. Verifica-se que apesar das medidas legislativas terem sido cuidadosamente elaboradas, a sua aplicação pode levantar algumas dificuldades que têm vindo a ser gradualmente ultrapassadas pela sua actualização e explicitação.

The deliberate release of genetically modified organisms (GMO) in the environment, mainly plants, for feeding of humans and animals, as raised numerous ethical issues that demanded an appropriate legislative answer. This work analyses some issues associated with the proliferation of GMO integrating them with the legislative documents produced by the European Commission. Although the legislation has been carefully prepared, its application can raise some difficulties that have come gradually to be exceeded by the update of the legislative measures.
description: Mestrado em Gestão e Políticas de Ambiente
URI: http://hdl.handle.net/10773/4941
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