Arbitragem, mediação e justiça de proximidade: micro reformas judiciais

Abstract

O presente trabalho tem como objecto a análise da implementação dos processos alternativos de resolução de litígios e o concomitante fenómeno da descentralização da administração da justiça no sistema judicial português. É composto por duas partes distintas. Uma primeira onde se apresenta o enquadramento teórico a partir do qual se inicia a investigação e uma segunda, de cariz prático, que se traduz na análise das tentativas de implementação das soluções reformadoras da administração da justiça através de processos e concepções onde imperam valores diferentes dos propostos pelo modelo tradicional de administração da justiça. A denominada “crise da justiça” exterioriza, de forma muito clara, os grandes problemas com que a máquina da administração da justiça em Portugal se depara e onde se salientam a incapacidade de oferta à procura dos agentes sociais na composição de litígios e falta de adequação dos seus procedimentos tradicionais a uma realidade específica de litigiosidade rotineira onde não se colocam, por regra, questões próprias do núcleo essencial da função jurisdicional. Consequentemente, a resposta à “crise da justiça” poderá concretizar-se através da implementação de processos consentâneos e harmonizados com a realidade específica da litigiosidade gerada pela sociedade imediatista e globalizada e, também, de preservar e fazer manter laços de convivência societal. Entretanto, os resultados da nova perspectiva de administração da justiça começam a mostrar a sua pertinência como forma de descongestionamento da máquina tradicional de administração da justiça e de facilitação do acesso ao direito e à justiça. São esses benefícios que aqui são analisados procedendo-se, também, a uma apreciação dos grandes desafios que estas tendências de reforma irão encontrar na consolidação dos objectivos que lhe são propostos.

The present work studies the justice reform with the introduction of alternative dispute resolutions methods in partnership with new conceptions of justice decentralization in the Portuguese judicial system. Two different parts compose this dissertation. The first part, where we present the theoretical framework and from where we proceed to the investigation, the second part, a practical component, that consists in a study about justice reform with the implementation of alternative dispute resolutions models and also new concept of justice decentralization with different values from the traditional ideas of justice practice. The called "justice crisis" exteriorse, very clear indeed, the problems concerning justice administration in Portugal caused by the incapacity to attend to justice demand by social agents and the lack of adequacy of it’s traditional procedures to a specific reality of judicial routine. The reply to the "justice crisis" it will be able to be materialized through the implementation of specific process harmonized with the reality of the judicial demand generated by a globalize society. Those benefits are analyzed in the present work here we proceed also to an appreciation of the challenges that these trends of reform will find in the consolidation of the goals that are committed to them.