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 O processo decisório da localização de um aterro de RSU: o caso de Sermonde
Please use this identifier to cite or link to this item http://hdl.handle.net/10773/4682

title: O processo decisório da localização de um aterro de RSU: o caso de Sermonde
authors: Fernandes, Lúcia de Oliveira
advisors: Vasconcelos, Lia Maldonado Teles de
Nunes, João Carlos Freitas Arriscado
keywords: Gestão pública
Administração pública
issue date: 2006
publisher: Universidade de Aveiro
abstract: O presente trabalho tem como objectivo a análise de um processo decisório de selecção da localização de um aterro sanitário. A partir das lições deste caso, procura-se contribuir para a melhoria dos processos decisórios deste tipo de infra-estrutura em Portugal, nomeadamente através de uma melhor gestão dos conflitos, que frequentemente provocam atrasos no processo, causam situações de tensão entre os actores envolvidos e aumentam os custos. O estudo de caso incidiu no processo de selecção da localização do aterro em Vila Nova de Gaia, um processo que decorreu num período longo até a decisão final do local, com diferentes fases e graus de intervenção dos actores locais, nacionais e europeus envolvidos: autarcas e vereadores da situação e da oposição, governo, parlamento, Comissão Europeia, técnicos e especialistas, ONGAs, media e população. Este caso é ilustrativo daquilo que foi a prática dominante no que diz respeito à localização de aterros sanitários em Portugal. Neste caso, analisou-se a expressão pública das diferentes posições assumidas pelos diferentes actores quanto às possíveis soluções para o problema e quanto ao modo de conduzir o processo de debate e decisão. Este trabalho procurou avaliar especificamente: (1) os interesses e valores e as posições no processo decisório dos principais actores; (2) como estes lidaram com a complexidade e diversas incertezas existentes e também com as informações técnicas envolvidas; (3) as diferentes concepções do problema e os seus modos de fundamentação e legitimação; (4) os fóruns de negociação, espaços para o debate e formas de mobilização e de acção colectiva existentes. Procedeu-se a um enquadramento conceptual baseado no estado da arte sobre o tema, através da pesquisa de literatura de tipo descritivo sobre o contexto mais geral da gestão dos RSU e sobre os conflitos ambientais neste tema, em Portugal e, comparativamente, noutros países. Foram usadas metodologias qualitativas e interpretativas com a finalidade de entender o desenvolvimento dos processos sócio-técnicos no contexto particular do caso de estudo e as suas implicações práticas, sociais e políticas. Conferiu-se uma importância central aos actores e aos seus pontos de vista, através da análise de conteúdo de entrevistas realizadas, da análise documental e de imprensa, a partir de uma diversidade de fontes. No que diz respeito à tomada de posições, aos interesses e valores dos principais actores constatou-se que existiram divergências entre os detentores do poder de decisão sobre o projecto e a população local, em muitos aspectos relacionados com o processo de decisão pública neste caso, como sejam: os critérios de selecção dos locais; os critérios de seriação desses mesmos locais; a definição do problema; a escolha da tecnologia. Quanto à avaliação da intensidade do processo de participação, o grau de participação foi médio, limitando-se à consulta dos cidadãos sobre o processo de localização do aterro sanitário, apesar do esforço de reflexão, que gerou mudanças no curso do processo, não se chegou a uma solução colaborativa. Três lições resultam do estudo deste caso: houve falta de espaço de debate para a opção tecnológica; o debate e a decisão na fase das diferentes alternativas de localização foram realizados de forma restritiva e foi manifesta a falta de confiança das populações nos poderes públicos e nas instituições.

The aim of the present work is to analyse the decision-making process of choice of the siting of a landfill. From the lessons learned from this case, we intend to contribute to the improvement of future decision-making processes involving this kind of infra-structure. This should be made possible through a better management of conflicts, which often lead to delays in the process, cause situations of tension among stakeholders involved and increase costs. The case study was about the process of choice of the siting of the landfill in Vila Nova de Gaia, which lasted long until the final decision of the site was made, with different phases and grades of intervention of the local, national and European stakeholders involved: mayor and city councilors both from situation and opposition, government, parliament, European Union, technicians and experts, NGOs, media and population. Within this framework, we analysed the public expression of the different positions taken by the stakeholders in relation to the possible solutions for the problem and to the way to conduct the discussion and the decision processes, in order to get to more proper solutions. This work has tried to evaluate specifically: (1) the interests and values, and also the positions in the decisionmaking process, of the main stakeholders; (2) how these stakeholders have dealt with complexity and with several actual uncertainties, and also with technical information involved; (3) the different conceptions of the problem and their grounds and ways of legitimation; (4) the forums of negotiation, the spaces of debate and the forms of mobilization and collective action that took place. The conceptual framing was conducted on the basis of the actual state of the art related to the subject, through research of literature of descriptive type on the more general framework of management of the RSU and on the subject of environmental conflicts related to this theme, in Portugal and in other countries. Qualitative and interpretative methodologies were used, with the aim of understanding the development of socio-technical processes in the particular framework of the case study and its practical, social and political implications. Central importance was given to stakeholders and their points of view, through content analysis of the interviews that were carried out, documental and press analysis, from a diversity of sources. Regarding the taking of positions, interests and values of the main stakeholders, it was inferred that there had been divergences between those who held the power of decision on the project and the local population. These divergences held on about various aspects related to the public decision process in this case, as: choice criteria of sites; seriation criteria of these same sites; the definition of the problem; the choice of technology. In regard to the evaluation of the intensity of the process of participation, the degree of participation was middle, limited to the consultation of citizens about the process of siting of the landfill. In spite of the efforts of reflection, which generated changes during the process, a sharing solution was not attained. Three lessons follow from this case study: there was lack of space for debating the technological choice; the debate and decision in the phase of the different choices of siting were made in a restrictive way; and the lack of trust of the populations in public powers and in institutions were made manifest.
description: Mestrado em Gestão e Políticas de Ambiente
URI: http://hdl.handle.net/10773/4682
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