Políticas de planeamento, ordenamento e gestão costeira

Abstract

As regiões costeiras desde sempre se constituíram como áreas atractivas para a localização do Homem, a exploração de recursos e o desenvolvimento das suas actividades. Esta condição suscitou, desde muito cedo, na história da Humanidade, o desenvolvimento de estratégias de gestão que foram evoluindo no contexto social e económico dos países costeiros e da comunidade internacional. Este pro:cesso evolutivo é marcado pela existência de momentos de viragem que fizeram emergir novas perspectivas de abordagem de gestão da zona costeira. Actualmente, a disseminação de programas de gestão integrada da zona costeira, decOfrente da consagração deste conceito como instrumento privilegiado de prossecução do desenvolvimento sustentável nas áreas costeiras, suscita a necessidade de se proceder a uma análise' do desempenho dos países e da comunidade internacional, relativamente às condições em que este processo se desenvolve. Assim, e tendo em conta o enquadramento internacional desta temática, propusémonos identificar os constrangimentos existentes no quadro jurídico-institucional de gestão da zona costeira portuguesa, bem como as acções entretanto desencadeadas no sentido de o adequar às exigências de aplicação da gestão integrada das zonas costeiras. Na sequência deste processo, identificá mos e analisámos as características gerais e a operacionalidade da estrutura jurídicoinstitucional portuguesa, ao nível nacional e local. A escolha da Ria de Aveiro como caso de estudo surge no decurso do levantamento das condições e usos do solo da orla costeira Continental. Considerou-se que os vários conflitos gerados pelos diferentes usos, detectados ao longo do litoral Português encontravam representatividade neste espaço, bem como os conflitos decorrentes das condições jurídico-institucionais referidas. Para além disso, considerando a importância que as zonas húmidas têm ao nível internacional e comunitário . ' considerámos ser a Ria de Aveiro um caso de estudo particularmente relevante. Na expectativa de contribuir para uma melhoria da eficácia do planeamento e gestão costeira nacional identificámos, ainda, algumas formas de ultrapassar os constrangimentos detectados.

Coastal areas have always been very attractive for human activities, namely the exploitation of natural resources and related activities. Since the early stages of mankind history, development of management strategies suffered an evolution according to the socio-economical context of coastal countries and the international community. This evolution is marked by the existence of turning points that conduced to new approaches for management of coastalzones. Nowadays, the integrated coastal zone management, arises from the recognition of this concept as a privileged instrument in the achievement of sustainable development in coastal areas. This increases the. need of an analysis on the performance of countries and international community in respect to the conditions in which this processoccurs. -Keeping in mind the international framework on this theme. In the thesis theidentification of the constraints· in the institutional framework for the Portuguese coastal zone management is proposed, in addition to the actions taken to meet the needs of implementation of in'tegrated coastal zone management (ICZM). In this context, the Portuguese institutional structure was identified and analysed at the national and local leveI. The study case (Ria de Aveiró) arises from the Portuguese coastal zone's land uses survey. The conflicts between the different land uses in the Ria de Aveiro Region are representative of Portuguese coastal areas, as well as the conflicts arising from the considered institutional tramewc;>rk. In addition, due to the relevance ofwet lands at International and European leveis, the Ria de Aveiro becomes a particularly interesting stu,dy case. Aiming at the improvement of the Portuguese coastal zone's planning and management, we identified some ofthe solutions to solve the detected constraints.