Definição de uma política de água sustentável em Portugal: proposta de modelo financeiro

Abstract

O presente trabalho aborda de que forma a Análise Económica pode contribuir para a definição de uma Política Pública da Água sustentável para Portugal. Analisam-se, inicialmente, as particularidades do recurso e o seu enquadramento legislativo, institucional, bem como as respectivas implicações no processo de gestão da água. Esta análise conduz à definição daquilo a que se chamará ―Novo Modelo de Gestão da Água‖. Tendo por enquadramento a Directiva-Quadro da Água (DQA) — Directiva 2000/60/CE de 23 de Outubro de 2000, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em 22 de Dezembro do mesmo ano — é ilustrada a aplicação dos conceitos e a abordagem desenvolvida na definição de uma estratégia política de actuação para Portugal, de modo a assegurar o seu cumprimento de forma eficaz, eficiente e sustentável. São discutidos os aspectos económicos e a justificação teórica para a intervenção nos mercados, nomeadamente através do desenvolvimento de sistemas de tarifas. As formas de financiamento do sector, à luz do princípio da recuperação de custos, são analisados propondo-se a chamada visão dos 4T. Dado o contexto de análise do sector da água, enquanto política pública, são referenciados os vários de tipos de regulação e as várias reformas propostas pelos principais investigadores e organizações internacionais. Neste contexto de análise é abordada a governação (governance) e os seus atributos. São enunciados os principais entraves a uma governação eficiente. As várias formas de participação do capital privado, bem como a descrição de algumas das suas potencialidades são postas em evidência. A partir de um modelo analítico procede-se ao estudo dos efeitos do uso de vários instrumentos económicos, nomeadamente a nível do bem-estar. Analisa-se o modelo institucional português, nas suas vertentes, legislativa e institucional. O estado dos recursos hídricos e dos serviços de água em Portugal é avaliado a partir de dados oficiais. Com base na identificação das restrições do actual modelo institucional, é proposto um novo modelo que responda de forma flexível e atempada às solicitações postas pela Directiva. Propõe se a criação de uma instituição financeira — o ―Banco da Água‖ — que, em condições de mercado, possa financiar os investimentos estruturais necessários à melhoria da qualidade dos recursos hídricos, bem como dos serviços associados à água. Pretende demonstrar-se que, face às restrições orçamentais, à esperada conclusão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e às limitações dos chamados project finance esta solução será necessária para o sucesso da Política Pública da Água. A criação de condições para um maior papel da iniciativa privada, uma legislação protectora do consumidor, a aplicação de instrumentos de política da água — nomeadamente sistemas de tarifas e a criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário —, e o uso da metodologia Oikomatrix, nas políticas sectoriais, são outras das sugestões que completam as propostas avançadas tendentes a que o Sector da Água mimize algumas das ineficiências detectadas e almeje à desejável sustentabilidade.

The present paper examines the manner in which Economic Analysis may contribute to defining a sustainable public water policy in Portugal. First, we analyze the specific features of this resource and its legal and institutional framework, as well as the respective implications for the water management process. This analysis leads to a definition of the forthcoming ―New Water Management Model‖. In the context of the framework Directive establishing the water policy — Directive 2000/60/EC of 23 October 2000, published in the Official Journal of the European Communities of 22 December 2000 — we illustrate the implementation of the concepts and the approach developed to define a political strategy for action in Portugal, with a view to ensuring its compliance in an efficient, effective and sustainable manner. The paper discusses the economic aspects and the theoretical justification for market intervention, namely via the development of tariff systems. It examines the sector financing in the light of the cost recovery principle, and submits the so-called 4T approach. Given the context of the analysis of the Water Sector as public policy, different types of regulations and reforms are advanced by main international researchers and organizations. Within the framework of this analysis, we cover governance and its features, listing the main restrictions to efficient governance. The paper also highlights the different types of participation of private capital, and describes some of its potentialities. By resorting to an analytical model, we have studied the effects of using several economic instruments, namely at welfare level. We have reviewed the Portuguese institutional model, in both its legislative and institutional segments. The situation of the water resources and services in Portugal is evaluated using official data. Based on the identification of restrictions in the current institutional model, a new model is proposed, which responds in a flexible and timely manner to the requirements laid down in the Directive. We suggest the creation of a financial institution — the ―Water Bank‖ — which, under market conditions, would be able to finance the structural investments required for improving the quality of water resources, as well as water-related services. It is our goal to demonstrate that, in view of budget restrictions, of the long-awaited conclusion of the National Strategic Reference Framework (NSRF) and of the limitations of the so-called "project finance", this solution will be detrimental for the success of the Public Water Policy. The creation of conditions for a major role of private initiative, consumer protection legislation, the implementation of water policy instruments – namely tariff systems and a new Tariff Equilibrium Fund – and the use of the Oikomatrix methodology in sectoral policies are among the suggestions comprised in the proposals submitted in this paper. Such proposals are intended to help the Water Sector minimize some of the inefficiencies detected and attain the required sustainability.