Impacto do regulamento 1606/2002: evolução da 4ª directiva e sua aplicação

Abstract

A crescente interpenetração e desenvolvimento dos mercados económicos e financeiros conduziram à reconhecida necessidade de procura de minimização das inconsistências nos procedimentos contabilísticos, entre os países. A decisão da União Europeia (UE) de obrigar as empresas cotadas a elaborar as suas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as International Financial Reporting Standards (IFRS) a partir de 2005/07, foi um importante passo no processo de harmonização contabilístico na UE. Embora a UE tenha efectuado progressos no sentido de harmonizar a legislação contabilística, a harmonização das informações financeiras na UE através das directivas, não atingiu o grau de comparabilidade e transparência desejado, com a adopção das IFRS um nível mais elevado de harmonização tem sido prosseguido. Contudo até ao momento a implementação das IFRS em muitos países pertencentes à UE, é apenas necessária para as demonstrações financeiras consolidadas das empresas cotadas. Assim, na presente dissertação propormo-nos a estudar o trabalho de harmonização contabilístico desenvolvido pela UE através das directivas e da adopção do Regulamento (CE) 1606/2002 e analisar como os referidos diplomas contribuíram para a comparabilidade e transparência dos relatos financeiros, entre os países da UE. De entre as conclusões obtidas é de destacar que as directivas não foram suficientes para obter a harmonização dos sistemas de contabilidade enquanto as IFRS contribuíram para a eliminação de muitas diferenças existentes nos sistemas de contabilidade dos países pertencentes à UE, contudo a flexibilidade das normas e a subjectividade das mesmas pode não ser suficiente para atingir a harmonização contabilística entre os países pertencentes à UE.

The increasing interpenetration and development of economic and financial markets led to the perceived need for seeking the minimization of inconsistencies in accounting procedures between the countries. The decision of the European Union (EU) to oblige listed companies to prepare their consolidated financial statements in accordance with International Financial Reporting Standards (IFRS) from 2005/07, was an important step in the process of accounting harmonization in the EU. Although the EU has made progress in harmonizing accounting legislation, the harmonization of financial reporting in the EU through directives did not reach the degree of comparability and transparency required by the adoption of IFRS a higher level of harmonization has been pursued. But so far the implementation of IFRS in many countries within the EU, it is only necessary for the consolidated financial statements of listed companies. Thus, we propose in this dissertation to study the work of accounting harmonization developed by the EU through directives and the adoption of Regulation (EC) 1606/2002 and analyze how these texts contributed to the comparability and transparency of financial reports, EU countries. Among the conclusions is to stress that the directives were not sufficient to achieve harmonization of accounting IFRS as contributing to the elimination of many differences in accounting systems of countries in the EU, however the flexibility of standards and the subjectivity may not be sufficient to achieve accounting harmonization among countries outside the EU.